GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2020
DECRETO N° 003/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 003/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal.
DECRETA
Art. 1º - FICAM NOMEADOS na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Tributos e Controle Interno, as pessoas abaixo relacionadas, para comporem a Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Prefeitura Municipal de Boca do Acre, no exercício de 2020, com poderes de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Licitação, conforme estabelecido na Lei nº 8.666/93.
NOMEADOS
CARGOS
Janaina Santos da Silva
PRESIDENTE
Francisco José Souza Silva
MEMBRO
Edcley Alves de Lima
MEMBRO
Maycon Geferson Celestino
MEMBRO
Enderson Silva Vidal
MEMBRO SUPLENTE
Jucival Pinheiro de Negreiros
MEMBRO SUPLENTE
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, nos termos da legislação pertinente.
Registre-se, cientifique-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 07 de janeiro de 2020.
JOSE MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM