SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 12 de março de 2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que consta no Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, desta Prefeitura de Boca do Acre;
CONSIDERANDO que o referido procedimento transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, onde foram cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento,
RESOLVE:
l. HOMOLOGAR a deliberação do procedimento através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 realizado por esta Prefeitura Municipal de Boca do Acre.
ll. ADJUDICAR o senhor FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA, inscrito no CNPJ nº ***.***.***-**, para LOCAÇÃO DE BARCO TIPO VOADEIRA, DESTINADO AO APOIO LOGÍSTICO ÀS AÇÕES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE BOCA DO ACRE, INCLUINDO O TRANSPORTE DE EQUIPES TÉCNICAS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, MONITORAMENTO DE PROGRAMAS DE SAÚDE, SUPERVISÃO DE UNIDADES E APOIO A CAMPANHAS E AÇÕES ESTRATÉGICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), com um custo global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Boca do Acre/AM, 05 de fevereiro de 2026.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal