SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 28 de abril de 2026
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 014/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 014/2026
Espécie: Termo de Contrato nº 014/2026
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de passageiros para atender à demanda de deslocamento dos servidores da área da saúde no exercício de suas atividades funcionais entre o bairro Platô do Piquiá e os demais bairros do município, visando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, nos termos do art. 75, inciso II, da lei nº 14.133/2021.
Parte Contratante: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE – Fundo Municipal de Saúde
Parte Contratada: EVOLUTIO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
(CNPJ nº 41.946.839/0001-02).
Valor do Contrato: R$ 60.800,00 (Sessenta mil oitocentos reais).
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:
Unidade Orçamentária: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
Programa de trabalho: 10.301.0052.2.048.0000 – Manutenção do Bloco de Atenção Básica
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Modalidade de seleção das propostas: Dispensa de Licitação nº 008/2026.
Vigência da contratação: 24/04/2026 a 23/12/2026.
Boca do Acre/AM, 24 de abril de 2026.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal de Boca do Acre