SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 13 de novembro de 2026
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
O Município de Boca do Acre/AM, por meio da Comissão Municipal de Contratação, torna pública a realização de Chamada Pública, na forma de dispensa de licitação prevista no art. 14, § 1º, da Lei nº 11.947/2009, nos seguintes termos:
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais para o atendimento do cardápio da alimentação escolar dos estudantes das escolas localizadas nessas comunidades, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Recebimento da documentação: Apresentar a documentação de habilitação e o Projeto de Venda no período de 13 de novembro a 04 de dezembro de 2026, em dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na Sala da Comissão Municipal de Contratação, localizada na Avenida Coronel José Assunção, s/n, Platô do Piquiá, Boca do Acre/AM – CEP 69.850-000.
Abertura: A sessão pública de abertura dos envelopes está designada para o dia 10 de dezembro de 2026, às 15h, na Sala da Comissão Municipal de Contratação, localizada na Avenida Coronel José Assunção, s/n, Platô do Piquiá, Boca do Acre/AM – CEP 69.850-000.
Fundamentação Legal: Lei nº 11.947/2009, alterada pelas Leis nº 14.660/2023 e nº 15.226, de 30/09/2025; Lei nº 11.326/2006 e regulamentação; Resolução CD/FNDE nº 4, de 26/02/2026, e alterações posteriores; Decreto nº 6.040/2007; Nota Técnica FNDE nº 3744623/2023/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE; e, subsidiariamente, Lei nº 14.133/2021.
Informações: O edital e seus anexos estão disponíveis no sítio oficial do Município ([link]) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podem ser solicitados pelo e-mail licite.bocadoacre@outlook.com e retirados na Sala da Comissão Municipal de Contratação, no endereço acima, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Boca do Acre (AM), 13 de novembro de 2026.
NEWTON VIEIRA DE ARAÚJO
Agente de Contratação
Decreto nº 124/2025 – GP