GABINETE DO PREFEITO · 19 de maio de 2025
DECRETO Nº 084/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 084/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 8.666/93;
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Orgânica Municipal de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover e extinguir cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica NOMEADO o senhor LUIZ CARLOS DO HERVAL FILHO para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Produção, Abastecimento, Pesca e Pecuária, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data, com efeito retroativo a 02 de abril de 2025, nos termos da legislação pertinente.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 09 DE MAIO DE 2025.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal