GABINETE DO PREFEITO · 17 de outubro de 2025
MEMÓRIA DE CÁLCULOS - RECEITA
GABINETE DO PREFEITO
MEMÓRIA DE CÁLCULOS - RECEITA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITAS CORRENTE
125.424.659,19
141.355.263,71
89.495.073,34
92.627.401,13
95.869.357,22
99.224.787,83
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS
4.915.964,51
5.645.904,07
3.207.366,12
3.319.624,17
3.435.811,05
3.556.064,45
IMPOSTOS
3.879.758,31
4.459.391,43
2.152.448,42
2.227.784,35
2.305.756,84
2.386.458,34
Imposto Sobre o Patrimônio
132.447,51
271.366,17
80.703,51
83.528,36
86.451,89
89.477,71
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U
55.721,78
57.300,44
12.650,93
13.093,94
13.552,27
14.026,60
IPTU - Principal
37.418,24
57.102,14
4.055,55
4.197,72
4.344,68
4.496,74
IPTU - Dívida Ativa
18.303,54
198,30
8.595,38
8.896,22
9.207,59
9.529,86
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Im
76.725,73
214.065,73
68.052,58
70.434,42
72.899,62
75.451,11
ITBI - Principal
76.725,73
214.065,73
68.052,58
70.434,42
72.899,62
75.451,11
Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza
2.229.814,05
2.532.126,48
855.071,90
884.999,42
915.974,40
948.033,51
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
2.229.814,05
2.532.126,48
855.071,90
884.999,42
915.974,40
948.033,51
IRRF - Trabalho
2.229.287,37
2.484.406,34
797.596,75
825.512,64
854.405,58
884.309,78
IRRF - Outros Rendimentos
526,68
47.720,14
57.475,15
59.486,78
61.568,82
63.723,73
Impostos Sobre Serviços
1.517.496,75
1.655.898,78
1.216.673,01
1.259.256,57
1.303.330,55
1.348.947,12
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ
1.517.496,75
1.655.898,78
1.216.673,01
1.259.256,57
1.303.330,55
1.348.947,12
ISS - Principal
1.288.232,89
1.319.927,24
1.216.673,01
1.259.256,57
1.303.330,55
1.348.947,12
ISS - Simples Nacional
229.263,86
335.971,54
0,00
0,00
0,00
0,00
TAXAS
216.578,09
153.893,42
97.367,25
100.775,10
104.302,23
107.952,81
Taxas p/Exercício do Poder de Polícia
0,00
71.030,01
31.576,32
32.681,49
33.825,34
35.009,23
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
0,00
71.030,01
31.576,32
32.681,49
33.825,34
35.009,23
Taxas de Inspeção - Contr. e Fiscal. - Principal
0,00
71.030,01
31.576,32
32.681,49
33.825,34
35.009,23
Taxas Pela Prestação de Serviços
216.578,09
82.863,41
65.790,93
68.093,61
70.476,89
72.943,58
Taxas pela Prestação de Serviços
216.578,09
82.863,41
65.790,93
68.093,61
70.476,89
72.943,58
Taxas p/Prest.de Serviços - Principal
216.578,09
82.863,41
65.790,93
68.093,61
70.476,89
72.943,58
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
819.628,11
1.032.619,22
957.550,45
991.064,72
1.025.751,98
1.061.653,30
Contribuição de Melhoria
819.628,11
1.032.619,22
957.550,45
991.064,72
1.025.751,98
1.061.653,30
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Á
5.777,62
7.344,60
29.777,04
30.819,24
31.897,91
33.014,34
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de I
813.850,49
1.025.274,62
927.773,41
960.245,48
993.854,07
1.028.638,96
RECEITA PATRIMONIAL
1.241.900,42
1.034.468,64
300.626,37
311.148,29
322.038,48
333.309,82
VALORES MOBILIÁRIOS
1.241.900,42
1.034.468,64
300.626,37
311.148,29
322.038,48
333.309,82
Juros e Corrreções Monetérias
1.241.900,42
1.034.468,64
300.626,37
311.148,29
322.038,48
333.309,82
Remuneração de Depósitos Bancários
1.241.900,42
1.034.468,64
300.626,37
311.148,29
322.038,48
333.309,82
Remuneração de Depósitos Banc. - Principal
1.241.900,42
1.034.468,64
300.626,37
311.148,29
322.038,48
333.309,82
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
129.754.647,45
145.960.775,04
95.270.143,28
98.604.598,28
102.055.759,24
105.627.710,81
Transferências da União e suas Entidades
80.274.727,88
93.703.285,66
50.113.296,96
51.867.262,34
53.682.616,53
55.561.508,11
Transferências Decorrentes de Participação na Receit
34.082.189,26
36.142.579,75
28.421.694,96
29.416.454,28
30.446.030,18
31.511.641,23
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
33.937.623,54
35.964.610,67
28.356.805,73
29.349.293,93
30.376.519,22
31.439.697,39
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
31.200.134,91
33.204.907,95
26.146.638,54
27.061.770,89
28.008.932,87
28.989.245,52
Cota Parte do FPM Principal
31.200.134,91
33.204.907,95
26.146.638,54
27.061.770,89
28.008.932,87
28.989.245,52
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios
2.737.488,63
2.759.702,72
2.210.167,19
2.287.523,04
2.367.586,35
2.450.451,87
Cota Parte do FPM - Cotas Extraordinárias
2.737.488,63
2.759.702,72
2.210.167,19
2.287.523,04
2.367.586,35
2.450.451,87
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territori
144.565,72
177.969,08
64.889,23
67.160,35
69.510,96
71.943,84
Cota Parte do ITR
144.565,72
177.969,08
64.889,23
67.160,35
69.510,96
71.943,84
Transferências das Compensações Financeiras pela Exp
667.426,86
653.969,84
270.371,77
279.834,78
289.629,00
299.766,02
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção
667.426,86
653.969,84
270.371,77
279.834,78
289.629,00
299.766,02
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
667.426,86
653.969,84
270.371,77
279.834,78
289.629,00
299.766,02
Cota Parte do FEP
667.426,86
653.969,84
270.371,77
279.834,78
289.629,00
299.766,02
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
22.925.585,60
23.810.555,67
10.996.990,46
11.381.885,13
11.780.251,11
12.192.559,89
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd
22.925.585,60
23.810.555,67
10.996.990,46
11.381.885,13
11.780.251,11
12.192.559,89
Transf. Rec. Bloco de Manut.das ASPS - Atençãp Pri
11.138.330,40
15.257.325,29
6.598.882,35
6.829.843,23
7.068.887,74
7.316.298,81
Transf. Rec. Bloco de Manut. das ASPS - Atenção Es
9.598.998,50
5.734.560,66
2.153.822,09
2.229.205,86
2.307.228,07
2.387.981,05
Transf. Rec. Bloco de Manut. das ASPS - Vig. e Saú
962.918,31
970.193,50
373.948,48
387.036,68
400.582,96
414.603,36
Transf. Rec. Bloco de Manut. das ASPS - Assist. Fa
205.848,00
396.340,61
258.703,67
267.758,30
277.129,84
286.829,38
Transf. Rec. Bloco de Manut. das ASPS -Gestão do S
1.019.490,39
1.452.135,61
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção
0,00
0,00
1.611.633,87
1.668.041,06
1.726.422,50
1.786.847,29
Transf. Rec. Bloco de Manut. das ASPS - Outros P
0,00
0,00
1.611.633,87
1.668.041,06
1.726.422,50
1.786.847,29
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Dese
2.801.179,19
4.473.189,79
1.843.949,07
1.908.487,28
1.975.284,34
2.044.419,30
Transferências do Salário-Educação
902.540,19
2.589.409,33
1.044.893,51
1.081.464,78
1.119.316,05
1.158.492,12
Transferências do Salário Educação QSE
902.540,19
2.589.409,33
1.044.893,51
1.081.464,78
1.119.316,05
1.158.492,12
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progra
102.300,00
83.460,00
244.628,63
253.190,63
262.052,30
271.224,13
Transferências do PDDE
102.300,00
83.460,00
244.628,63
253.190,63
262.052,30
271.224,13
Transferências referentes ao Programa Nacional de A
603.167,80
650.170,00
332.275,95
343.905,61
355.942,31
368.400,29
PNAE - Principal
603.167,80
650.170,00
332.275,95
343.905,61
355.942,31
368.400,29
Transferências referentes ao Programa Nacional de A
549.746,66
506.725,90
222.150,98
229.926,26
237.973,68
246.302,76
PNATE - Principal
549.746,66
506.725,90
222.150,98
229.926,26
237.973,68
246.302,76
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
643.424,54
643.424,56
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
Outras Transferências Diretas do FNDE
643.424,54
643.424,56
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Recursos de Complementação da Uniã
15.994.578,03
23.863.580,75
7.463.309,19
7.724.525,01
7.994.883,39
8.274.704,32
Transferências de Recursos da Complementação da Uni
8.590.963,68
12.791.741,37
1.979.671,23
2.048.959,72
2.120.673,31
2.194.896,88
Transf.de Rec. de Compl. da União FUNDEB - VAAT
8.590.963,68
12.791.741,37
1.979.671,23
2.048.959,72
2.120.673,31
2.194.896,88
Transf. de Recursos de Complementação da União - VA
6.714.052,66
9.651.098,20
5.483.637,96
4.971.765,29
5.145.777,08
5.325.879,28
Transf. de Rec. Compl. da União FUNDEB - VAAF
6.714.052,66
9.651.098,20
5.483.637,96
4.971.765,29
5.145.777,08
5.325.879,28
Transf. de Recursos de Complementação da União - VA
689.561,69
1.420.741,18
0,00
703.800,00
728.433,00
753.928,16
Transf. de Rec. Compl.da União FUNDEB- VAAR
689.561,69
1.420.741,18
0,00
703.800,00
728.433,00
753.928,16
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assi
2.170.140,43
896.178,79
1.041.277,42
1.077.722,13
1.115.442,40
1.154.482,88
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass
2.170.140,43
896.178,79
1.041.277,42
1.077.722,13
1.115.442,40
1.154.482,88
Transferências de Recursos do FNAS
2.170.140,43
896.178,79
1.041.277,42
1.077.722,13
1.115.442,40
1.154.482,88
Outras Transferências de Recursos da União
1.633.628,51
3.863.231,07
75.704,09
78.353,73
81.096,11
83.934,47
Outras Transferências de Recursos da União e de sua
1.633.628,51
3.863.231,07
75.704,09
78.353,73
81.096,11
83.934,47
Outras Transferências de Rec. da União e de sua
1.633.628,51
3.863.231,07
75.704,09
78.353,73
81.096,11
83.934,47
TRANSF. DOS ESTADOS, DIST. FED. E SUAS ENT.
25.648.673,29
25.147.953,37
20.701.699,09
21.426.258,56
22.176.177,62
22.952.343,83
Participação na Receita dos Estados e Distrito Feder
21.970.243,86
23.956.120,25
20.415.614,25
21.130.160,75
21.869.716,38
22.635.156,44
Cota-Parte do ICMS
21.268.909,04
23.008.593,24
19.922.645,38
20.619.937,97
21.341.635,80
22.088.593,05
Cota Parte do ICMS
21.268.909,04
23.008.593,24
19.922.645,38
20.619.937,97
21.341.635,80
22.088.593,05
Cota-Parte do IPVA
624.444,51
847.341,21
275.103,29
284.731,91
294.697,53
305.011,94
Cota Parte do IPVA
624.444,51
847.341,21
275.103,29
284.731,91
294.697,53
305.011,94
Cota-Parte do IPI - Municípios
36.176,81
56.329,27
59.698,08
61.787,51
63.950,07
66.188,32
Cota Parte do IPI
36.176,81
56.329,27
59.698,08
61.787,51
63.950,07
66.188,32
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni
6.288,52
43.856,53
158.167,50
163.703,36
169.432,98
175.363,13
Cota Parte do CIDE
6.288,52
43.856,53
158.167,50
163.703,36
169.432,98
175.363,13
Transferências Decorrentes de Participação em Outra
34.424,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf. Decorrentes de Participação em Outras Re
34.424,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exp
224.838,63
191.833,12
171.134,52
177.124,23
183.323,58
189.739,91
Cota Parte do Royalties
224.838,63
191.833,12
171.134,52
177.124,23
183.323,58
189.739,91
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
1.497.010,23
1.000.000,00
114.950,32
118.973,58
123.137,66
127.447,48
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd
1.497.010,23
1.000.000,00
114.950,32
118.973,58
123.137,66
127.447,48
Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde -
1.497.010,23
1.000.000,00
114.950,32
118.973,58
123.137,66
127.447,48
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
1.956.580,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências dos Estados e DF
1.956.580,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
Outras Transferências dos Estados e DF
1.956.580,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
23.800.794,96
27.095.416,01
24.455.147,23
25.311.077,38
26.196.965,09
27.113.858,87
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
23.800.794,96
27.095.416,01
24.455.147,23
25.311.077,38
26.196.965,09
27.113.858,87
Transferências de Recursos do FUNDEB
23.800.794,96
27.095.416,01
24.455.147,23
25.311.077,38
26.196.965,09
27.113.858,87
Demais Transferências Correntes
30.451,32
14.120,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências Correntes
30.451,32
14.120,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências Correntes
30.451,32
14.120,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências Correntes
30.451,32
14.120,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
97.976,00
21.190,79
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
97.976,00
21.190,79
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
97.976,00
21.190,79
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas
97.976,00
21.190,79
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p
97.976,00
21.190,79
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas
97.976,00
21.190,79
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
5.564.819,45
271.961,23
692.420,17
716.654,87
741.737,79
767.698,61
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
5.564.819,45
271.961,23
692.420,17
716.654,87
741.737,79
767.698,61
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
3.064.819,45
45.654,23
402.326,07
416.407,48
430.981,74
446.066,10
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd
647.624,00
45.654,23
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção
647.624,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf. Rec. Bloco das ASPS - Atenção Especializ
647.624,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção
0,00
45.654,23
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf. Rec. Bloco das ASPS - Farmacia
0,00
45.654,23
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único
0,00
0,00
57.475,15
59.486,78
61.568,82
63.723,73
Outras Transferências de Recursos do Sistema Úni
0,00
0,00
57.475,15
59.486,78
61.568,82
63.723,73
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Dese
0,00
0,00
344.850,92
356.920,70
369.412,92
382.342,37
Transferências de Recursos Destinados a Programas d
0,00
0,00
344.850,92
356.920,70
369.412,92
382.342,37
Outras transferências destinadas a Programas de Ed
0,00
0,00
344.850,92
356.920,70
369.412,92
382.342,37
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assi
122.874,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass
122.874,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Recursos do FNAS
122.874,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Recursos da União e de sua
2.294.321,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Recursos da União e de
2.294.321,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSF.DOS ESTADOS DO DIST. FED.E SUAS ENT.
2.500.000,00
226.307,00
290.094,10
300.247,39
310.756,05
321.632,51
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
0,00
226.307,00
290.094,10
300.247,39
310.756,05
321.632,51
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd
0,00
226.307,00
290.094,10
300.247,39
310.756,05
321.632,51
Outras Transferências de Recursos dos Estados
2.500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
2.500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES
-10.585.829,19
-11.307.074,83
-9.283.062,43
-9.607.969,61
-9.944.251,55
-10.292.297,25
DECUÇÃO DAS TRANSF.S DA UNIÃO E S/ NTIDADES
-6.199.923,03
-6.526.623,55
-5.242.305,54
-5.425.786,23
-5.615.691,75
-5.812.237,86
Dedução da Participação na Receita da União
-6.199.923,03
-6.526.623,55
-5.242.305,54
-5.425.786,23
-5.615.691,75
-5.812.237,86
Dedução da Cota-Parte do FPM - Principal
-6.171.010,02
-6.491.029,88
-5.229.327,71
-5.412.354,18
-5.601.789,58
-5.797.849,11
Dedução da Cota-Parte do ITR - Principal
-28.913,01
-35.593,67
-12.977,83
-13.432,05
-13.902,17
-14.388,75
DEDUÇÃO DAS TRANSF.DOS EST.E DIST. FED.E S/ENT.
-4.385.906,16
-4.780.451,28
-4.040.756,89
-4.182.183,38
-4.328.559,80
-4.480.059,39
Dedução das Transferências dos Estados
-4.385.906,16
-4.780.451,28
-4.040.756,89
-4.182.183,38
-4.328.559,80
-4.480.059,39
Dedução da Participação na Receita dos Estados
-4.385.906,16
-4.780.451,28
-4.040.756,89
-4.182.183,38
-4.328.559,80
-4.480.059,39
Dedução da Cota-Parte do iCMS - Principal
-4.253.781,76
-4.601.718,62
-3.984.529,07
-4.123.987,59
-4.268.327,16
-4.417.718,61
Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal
-124.889,02
-167.466,80
-55.020,65
-56.946,37
-58.939,49
-61.002,37
Dedução da Cota-Parte do IPI Municípios - Princi
-7.235,38
-11.265,86
-1.207,17
-1.249,42
-1.293,15
-1.338,41
Total
130.989.478,64
141.627.224,94
90.187.493,51
93.344.056,00
96.611.095,01
99.992.486,44