GABINETE DO PREFEITO · 20 de fevereiro de 2014
LEI Nº 020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014
Altera o Anexo I – Da Tabela Salarial da Lei Municipal nº 001/2013, de 10.01.2013, que trata da Reforma Administrativa com, Alteração, Reestruturação, Criação de Secretarias Municipais, Alteração da Tabela Salarial, Quantitativo, Nomenclatura e Fixação de Remuneração de Cargos e Funções Comissionadas da Prefeitura Municipal de Boca do Acre/Amazonas, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente
L E I
Art. 1º O Anexo I - Da Tabela Salarial, da Lei Municipal nº 001/2013, de 10.01.2013, que trata da Reforma Administrativa com, Alteração, Reestruturação, Criação de Secretarias Municipais, Alteração da Tabela Salarial, Quantitativo, Nomenclatura e Fixação de Remuneração de Cargos e Funções Comissionadas da Prefeitura Municipal de Boca do Acre/Amazonas, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte alteração:
CARGOS COMISSIONADOS
REFERÊNCIA
VALOR/R$
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DAS-10
4.500,00
MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DAS-09
3.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre (AM), aos 18 de fevereiro de 2014.
ANTONIO IRAN DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal