GABINETE DO PREFEITO · 15 de janeiro de 2020
DECRETO N° 206-E/2019, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 206-E/2019, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2019
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica NOMEADA no âmbito do Gabinete do Prefeito a Srª. MICHELE DA SILVA MOURA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR I (DAS-01), com todas as atribuições atinentes ao cargo, a partir da presente data, até ulterior deliberação.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor em 02 de dezembro de 2019, nos termos da legislação pertinente.
Registre-se, cientifique-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 01 de dezembro de 2019.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM