COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 10 de julho de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 073/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 073/2025
Espécie: Termo aditivo de prazo e de valor
Objeto: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 073/2025 para contratação de assessoria jurídica para implantação da nova Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/21 ao município de Boca do Acre/AM.
Parte Contratante: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE – Prefeitura Municipal
Parte Contratada: SGP GESTÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA (CNPJ nº 40.750.359/0001-09).
Valor do Contrato: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:
Unidade Orçamentária: 02.02.01 – Gabinete do Prefeito
Programa de Trabalho: 04.122.0011.2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Novo Prazo contratual: 30/04/2026 a 30/04/2027.
Boca do Acre/AM, 30 de abril de 2026.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal de Boca do Acre