GABINETE DO VICE PREFEITO · 21 de agosto de 2018
LEI N.º 27/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
GABINETE DO VICE PREFEITO
LEI N.º 27/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
AUTORIZA a concessão a concessão de título Definitivo ao Sr. Merval Marinho Veras.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ, Prefeito Municipal de Boca do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER a todos os habitantes do Município de Boca do Acre que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente:
LEI
Art. 1º - Fica autorizada a concessão de Título Definitivo ao Sr. MERVAL MARINHO VERAS, brasileiro, casado, comerciante, titular da CI/RG nº ***SSP/AC, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado em Boca do Acre, Amazonas, com endereço sito na Rua BL-12, nº 384 – bairro do Platô do Piquiá, da área de terra medindo 96,6405 hectares e um perímetro de 4.515,97 metros, com os seguintes limites e confrontações: NORTE, com terras de RUBENS BENTO; SUL, com terras de SEBASTIÃO GARDINGO; LESTE com BR 317 e terras de SEBASTIÃO GARDINGO; OESTE, com terras da Senhora MARIA e de ELTON MINEIRO, situada na BR 317, com a seguinte descrição do perímetro:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, definido pelas coordenadas planas representadas no sistema UTM N= 9.022.9l9,002m e E=686.590,00m, referenciadas ao Meridiano Central de 69° WGr, Elipsóide do Datum SAD 69, situado no extremo norte do referido imóvel, na divisa comum deste com terras de Rubens Bento e a BR-317; deste segue confrontando com a BR-317, com o azimute plano de 151° 23” 22" e distância de 501,20 metros até o vértice M-02. de coordenadas planas UTM N=9.022.479,00m e E= 686.830,00m, situado na divisa com terras de Sebastião Gardingo; deste segue confrontando com terras de Sebastião Gardingo com os seguinte azimutes planos e respectivas distâncias; azimute plano de 245° 22' 35" e distância de 316,81 metros até o vértice M-03 de coordenadas planas UTM N 9.022.347,000 1 e E=686.542,00m ; azimute plano de 168° 21' 38" e distância de 579,92 metros ato o vértice M-04 de coordenadas planas UTM N= 9.021.779,00 m e E= 686.659,00m ; azimute plano de 239° 02 ' 10" e distância de 23,32 metros até o vértice M-05 de coordenada s planas UTM N= 9,021.767,00m e E= 68ó.639,00m ; azimute plano de 168° 02' 53" c distância de 140,04 metros ate o vértice M-06 de coordenadas planas UTM N= 9.021.630,00 m e E- 686.668,00 m ; azimute plano de 229° 08' 41" e distância de 48,92 metros até o vértice M-07 de coordenadas planas UTM N=9.021.598,00 m e E= 686.631,00m ; azimute plano de 290° 11' 50" e distância de 411,29 metros até o vértice M-08 de coordenadas planas UTM N= 9.021.740,00 m e E= 686.245,00m; azimute plano de 285° 08' 35" e distância de 313,90 metros até o vértice M-09 de coordenadas planas UTM N= 9.021.822,00m e E- 685.942,00m ; azimute plano de 270° 00' 00" e distância de 152,00 metros até o vértice M-10 de coordenadas planas UTM N= 9.021.822,00rn e E=685.790,00m ; deste segue confrontando com terras da senhora Maria, com o azimute plano de 342° 38' 45" e distância de 16,76 metros até o vértice M-11 de coordenadas planas UTM N= 9,021,838,00m e E= 685.785,00m ; deste segue confrontando ainda com a senhora Maria, com o azimute plano de 301° 16' 31" e distância de 245,34 metros até o vértice M-12 de coordenadas planas UTM N= 9.021.965,3m e E= 685.575,31m ; deste segue confrontando com terras do Sr. Elton Mineiro com o azimute plano de 351° 24' 03" e distância de 95,71 metros até o vértice M-13 de coordenada s planas UTM N= 9.022.060,00m e E=685.561,00m ; deste, passa a confrontar com a área da Cornara (pista de pouso) com o azimute plano de 77° 38' 26" e distância de 256,95 metros até o vértice M-14 de coordenadas planas UTM N=9.022.115,00m e E=685,812,00m ; deste segue confrontando com a área da Cornara, com o azimute plano de 354° 51' 45" e distância de 547,20 metros até o vértice M-15 de coordenadas planas UTM N=9.022.660,00m e E=685.763,00m ; deste passa a confrontar com terras de Rubens Bento, com o azimute plano de 72° 36' 38" e distância de 866,61 metros até o vértice M-01 de coordenadas planas UTM N= 9.022.919,00m e E=686.590,00m ) ponto inicial da presente descrição .
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre-AM, 20 de agosto de 2018.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM