GABINETE DO PREFEITO · 2 de dezembro de 2019
DECRETO N° 199/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 199/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
EXONERA CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica EXONERADA do âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda a servidora MARIA DE ARAÚJO MORAIS do cargo em comissão de ASSESSOR I, a partir da presente data, até ulterior deliberação.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da legislação pertinente.
Registre-se, cientifique-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 29 de novembro de 2019.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM