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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de julho de 2025

EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2025

Espécie: Termo de Contrato nº 016/2025

Objeto: Locação de imóvel para o Funcionamento do Conselho de Educação.

Parte Contratante: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE – Prefeitura Municipal

Parte Contratada: Francisca Pena da Silva (CPF nº ***.***.***-**).

Valor do Contrato: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).

Dotação orçamentária:As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:

Unidade Orçamentária: 02.08 – Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

Programa de Trabalho: 12.361.0062.2.013 – Manutenção da Rede de Ensino Fundamental.

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros – pessoa Física.

Fonte:500 – Recursos Próprios

Modalidade de seleção das propostas: Inexigibilidade nº 016/2025.

Vigência da contratação: 06/01/2025 a 06/01/2026.

Boca do Acre/AM, 06 de janeiro de 2025.

FRANK SOBREIRA BARROS

PrefeitoMunicipal de Boca do Acre

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 3907, em 29 de julho de 2025. Código identificador 7885E5FA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.