GABINETE DO PREFEITO · 27 de setembro de 2019
DECRETO N° 172/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 172/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
EXONERA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica EXONERADO do âmbito da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e Rurais o servidor IZAEL DE SOUZA GOMES, do cargo em comissão de ASSESSOR I, a partir da presente data, até ulterior deliberação.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da legislação pertinente.
Registre-se, cientifique-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 03 de setembro de 2019.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM