GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2025
DECRETO Nº 120/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 120/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal;
D E C R E T A:
Art.1º - Fica NOMEADA a Senhora MAYARA GABRIELA COSTA VALERIO, para exercer o cargo em comissão de MEMBRO DE APOIO, na Comissão de contratação acima nominados para atuar conforme o dispositivo no art. 6º inciso L da lei 14.133/21, no âmbito do SETOR DE LICITAÇÃO, com todas as atribuições atinentes ao cargo, a partir da presente data, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo de 01 de setembro de 2025.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 16 DE SETEMBRO DE 2025.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal