GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2020
DECRETO N° 004/2019, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 004/2019, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
DESIGNA PREGOEIRO PARA ATUAR NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE - AMAZONAS e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, cidade do Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Boca do Acre – Estado do Amazonas – e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie.
Considerando o disposto no art. 1º do Decreto Municipal n.º 095/2013, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, no âmbito da Administração Pública Municipal de Boca do Acre, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2008, que estabelece condições para nomeação do pregoeiro.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada para atuar como Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Prefeitura Municipal de Boca do Acre, a senhora JANAÍNA SANTOS DA SILVA.
Parágrafo único. O pregoeiro poderá convidar servidor público municipal, preferencialmente ocupante de cargo público de provimento efetivo, lotado no órgão que requereu a aquisição do bem e serviço que se dará pelo procedimento, para acompanhar o certame, a fim de auxiliar a equipe de apoio no desenvolvimento de seus trabalhos.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, cientifique-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 07 de janeiro de 2020.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM