GABINETE DO PREFEITO · 26 de maio de 2026
PORTARIA Nº 267/2026 – GAB/PREF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 267/2026 – GAB/PREF
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM, A PEDIDO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 048/2015), e
CONSIDERANDO o requerimento formal apresentado pelo servidor efetivo abaixo identificado, solicitando exoneração do cargo público que ocupa no quadro permanente desta municipalidade;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 38, I, da Lei nº 048/2015, que trata das hipóteses de vacância do cargo público;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor GEOVANI NEVES DE SENA, matrícula nº 4308, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, lotado na secretaria MUNICIPAL De administração, do quadro permanente de pessoal do Município de Boca do Acre/AM.
Art. 2º A presente exoneração tem efeito retroativo a 02 DE MAIO DE 2026, devendo o setor de Recursos Humanos adotar as providências necessárias para o registro e publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM, em 14 de maio de 2025.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeitodo Município de Boca do Acre