GABINETE DO PREFEITO · 2 de dezembro de 2019
DECRETO N° 196/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 196/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
EXONERA CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam EXONERADOS do âmbito do Gabinete do Prefeito, dos cargos em comissões que especifica os servidores abaixo, a partir da presente data, até ulterior deliberação.
Nome
Cargo
Alessandra dos Reis Alexandre da Silva
ASSESSORA JURIDICA
Francisco Gilson Silva de Oliveira
ASSESSOR III
Tábita Mendes da Cunha
ASSESSOR III
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos dalegislação pertinente.
Registre-se, cientifique-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 29 de novembro de 2019.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM