GABINETE DO PREFEITO · 9 de março de 2026
PORTARIA Nº 199/2026 - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 199/2026 - GP
Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para prover e desprover cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a estrutura administrativa vigente, nos termos da Lei Municipal nº 16/2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. JOSÉ DA SILVA LIMA para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO – conforme Lei nº 16/2025, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA PÚBLICA, com todas as atribuições inerentes ao cargo, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos funcionais e financeiros a partir de 2 de março de 2026, observada a legislação vigente.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cientifique-se. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 05 DE MARÇO DE 2026.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal