GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 327/2026 - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 327/2026 - GP
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO as prerrogativas do Chefe do Poder Executivo para prover e desprover cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a reorganização administrativa e a readequação funcional promovidas pela Lei Municipal nº 16/2025;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a Sra. ADRIELE DE ARAUJO LIMA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 31 de julho de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cientifique-se. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 04 DE AGOSTO DE 2026.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal