GABINETE DO PREFEITO · 20 de junho de 2025
DECRETO Nº 102/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 102/2025
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS,no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO,as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO,o feriado nacional dia 19 de junho, Corpus Christi (Portaria 14.817/2021 - ME), que ocorre em uma quinta-feira;
CONSIDERANDO,a necessidade de assegurar o funcionamento dos serviços essenciaisàpopulação;
D E C R E T A:
Art. 1º-FicadecretadoPONTO FACULTATIVOnas repartições Públicas Municipais, o dia20dejunhode 2025 (Sexta-feira),exceto nos serviços essenciaisàpopulação, como:
•Hospital Regional Maria Geny;
•U.B.S. Maria Claudia;
•Segurança;
•Serviços de Emergência;
•Limpeza Pública.
Art. 2º- Os servidores que trabalham nesses setores essenciais deverão seguir o horário normal de funcionamento.
Art. 3º- O expediente normal seráretomado no dia23 de junho de 2025,segunda-feira.
Art. 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE,16 DE JUNHODE 2025.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal