SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 13 de março de 2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que consta no Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026, desta Prefeitura de Boca do Acre;
CONSIDERANDO que o referido procedimento transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, onde foram cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento,
RESOLVE:
l. HOMOLOGAR a deliberação do procedimento através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 realizado por esta Prefeitura Municipal de Boca do Acre.
ll. ADJUDICAR o senhor IRAILTON DA MOTA PINHEIRO, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA APOIO À EXECUÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO RURAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, COMPREENDENDO: LEVANTAMENTO DE PERDAS DECORRENTES DE EVENTOS CLIMÁTICOS (ENCHENTES E ESTIAGEM); SUPORTE OPERACIONAL AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) MUNICIPAL; REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS; APOIO NA ELABORAÇÃO DE CHAMADAS PÚBLICAS; CADASTRAMENTO DE PRODUTORES E INSTITUIÇÕES; ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA DAS ENTREGAS NA ZONA URBANA E COMUNIDADES RURAIS, INDÍGENAS E RIBEIRINHAS; PROMOÇÃO DE REUNIÕES INSTITUCIONAIS E COMUNITÁRIAS; E APOIO À ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, com um custo global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Boca do Acre/AM, 11 de março de 2026.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal