GABINETE DO PREFEITO · 31 de maio de 2019
LEI N.º 37/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 37/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
CRIA cargo em comissão de Encarregado de Limpeza escolar e dá outras providências.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ, Prefeito Municipal de Boca do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER a todos os habitantes do Município de Boca do Acre que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente,
LEI:
Art. 1º. Fica criado o cargo de provimento em comissão de Encarregado de Limpeza Escolar, conforme descrição constante do Anexo I desta lei.
Art. 2º. Ficam alteradas as denominações e referências dos seguintes cargos:
Diretor de Escola Tipo “A”, DAS-04, para Gestor Escolar Tipo “A”, DAS -06;
Diretor de Escola Tipo “B”, DAS-05, para Gestor Escolar Tipo “B”, DAS -07;
Diretor de Escola Tipo “C”, DAS-06, para Gestor Escolar Tipo “C”, DAS -08.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre-AM, 30 de maio de 2019.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM