GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2013
LEI Nº 11, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 11, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
LEI Nº 11, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boca do Acre, para o período 2014/2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE, Estado do Amazonas, faz saber que a Câmara de Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual – PPA para o período de 2014–2017, estabelecendo, em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso I e § 1º, da Constituição Federal e art. 157, inciso I e §1º da Constituição Estadual, as diretrizes, objetivos e metas da administração Pública Municipal para as despesas de capital, outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos I e II, desta Lei.
§1º. Integram o Plano Plurianual:
I – Anexo I – Orientações Estratégicas de Governo; e
II – Anexos II – Programas de Governo.
Art. 2º - Para cumprimento das disposições constitucionais que disciplinam o Plano Plurianual e para efeito desta Lei, entende-se por:
I – Programas: é o instrumento organizado da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. São tipos de programas:
Programas Finalístico: resulta em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade, cujos resultados sejam passíveis de mensuração;
Programa de Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas Finalístico e demais programas, não tem suas despesas passíveis de apropriação, no momento, àqueles programas;
II – Objetivo: expressa o resultado que se deseja alcançar, ou seja, a transformação da situação a qual o programa propõe modificar;
III – Ação: Conjunto de operações das quais resultam bens ou serviços que concorrem para atender aos objetivos de um programa, classificando-se em:
Projeto: instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo;
Atividades: instrumento de programa utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realiza de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo;
IV – Horizonte Temporal: estabelece o período da vigência do programa, podendo ser contínuo ou temporário;
V – Público Alvo: segmento(s) da sociedade ao(s) qual(ais) o programa se destina e que se beneficia(m) direta e legitimamente com sua execução;
VI – Produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo ou investimento para a produção deste bem ou serviço;
VII – Unidade de Medida: padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou serviço;
VIII – Meta Física: é a qualidade de produto a ser ofertado por ação, num determinado período e instituída para cada ano;
IX – Meta Financeira: define a qualidade de recurso disponíveis para o período estabelecido.
Art. 3º - Os valores financeiro estabelecidos para as ações orçamentárias são estimados, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 4º - As metas da Administração Pública Municipal, para cada exercício de vigência do Plano Plurianual, serão apropriadas pela respectiva Lei Orçamentária, observadas as prioridades e regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias pertinente e a disponibilidade anual efetiva de recursos financeiros.
Parágrafo Único. Os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis que as modifiquem.
Art. 5⁰ – a alteração ou a exclusão de programas constantes do Plano Plurianual, assim como a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico, ressalvado o disposto nos §§ 3º e 4º deste artigo.
§ 1º. Considera- se alteração de programa:
I – Adequação de denominação ou do objetivo e modificação do público-alvo;
II – Inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
§ 2º. As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e conter todos os elementos presentes nesta Lei.
§ 3º. As inclusões, exclusões e alterações de ações orçamentárias poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária e de seus créditos adicionais, quando decorrentes de fusões e desmembramentos de atividades do mesmo programa.
§ 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, excluir ou alterar produtos, unidades de medidas e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que contribuam para a realização dos objetivos do programa e não afetem a consistência deste.
Art. 6º - Nos termos do disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014, as Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2014 são as específicas que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2014, não se constituindo, todavia, em limite à programação de despesas.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, EM 14 DE OUTUBRO DE 2013
ANTONIO IRAN DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal
O MUNICÍPIO HOJE
Síntese Histórica
A cidade de Boca do Acre nasceu na confluência dos rios Acre e Purus. Em 3 de fevereiro de 1878 aportou na região o navio Anajás, de propriedade da Companhia de Navegação do Rio Amazonas, sob o comando do piloto Carepa, sendo o chefe da expedição o Comendador João Gabriel de Carvalho e Melo, vindo com o mesmo 56 cearenses, um amazonense, um paraense, um piauiense e um português.
O comendador João Gabriel de Carvalho e Melo, cearense que já havia adquirido fortuna na exploração da borracha, nos seringais do Baixo Purus, veio explorar as terras onde está situado hoje o município de Boca do Acre, até então desconhecidas. O comendador e seus companheiros localizaram-se em diversos pontos do território que hoje constitui o município. No local onde se acha situada a cidade, localizou-se Alexandre de Oliveira Lima, cognominado o Barão de Boca do Acre, o qual explorou grande área de terras. Na localidade de Vila de Floriano Peixoto (ex-Antimari), onde foi primitivamente a sede do município, localizaram-se Antônio Escolástico de Carvalho e Firmino Alves dos Santos. A região era então habitada pelos índios apurinãs, jamamadis, catukinas, jumas, palmaris e mamoais.
Em 22.10.1890, pelo Decreto Estadual nº 67, são criados município e comarca, com a denominação de Antimarí.
Em 10.04.1891, pela Lei nº 95, foi criada a comarca do município. Em 28.01.1895 pela Lei Estadual nº 110, são extintos o município e a comarca. Em 15.05.1897, pela Lei Estadual nº 166, ambos são restabelecidos, mas com nova denominação: Floriano Peixoto, verificando-se a sua reinstalação a 1º de agosto do mesmo ano. Em 18.09.1902, pela Lei Municipal nº 8, é criado o distrito de Boca do Acre. Em 05.11.1921, pela Lei Estadual nº 1.126, é suprimida novamente a Comarca de Floriano Peixoto. Em 04.01.1926, pela Lei Estadual nº 1.233, é restaurada Comarca de Floriano Peixoto. Em 02.05.1934, pelo Ato nº 3.462, a sede do município é transferida para o distrito Boca do Acre, que recebeu a categoria de vila Em 31.03.1938, pelo Decreto-Lei Estadual nº 68, o município de Floriano Peixoto passa a denominar-se Santa Maria da Boca do Acre. Em virtude do Decreto-Lei nº 176, de 1º de Dezembro do mesmo ano, que fixou o quadro territorial do Estado em 1943, o município e o Distrito de Santa Maria da Boca do Acre passaram a denominar-se simplesmente Boca do Acre. Localizado em terras baixas, as circunstâncias naturais obrigaram o então governador do Estado Cel. Valter de Andrade, à transferir a sede do município para o Platô do Piquiá, com alusão a uma nova cidade, que se chamaria de Valterlândia em homenagem a seu fundador.
Na década de 70, o Município atravessou uma fase de grandes transformações: populacional e econômica. A corrida por novas terras poderia ser para os que viam só sul, sudeste e centro-oeste, um novo eldorado. O Banco do Brasil se instalou no município, oferecendo a realização dos sonhos da produção. A exploração da castanha e da borracha, em decadência, mas ainda viva, se misturava ao embalo financeiro, trazido pelos investimentos dos novos habitantes.
Fonte: IBGE/CIDADES
Caracterização do Território
Área: 22.503,6 km², População: 30.632 hab. Densidade Demográfica: 1,2 hab/km², Altitude da Sede: 116 m. Ano de Instalação: 1.934, Distância à Capital: 1.028,4 km, Microrregião: Boca do Acre, Mesorregião: Sul Amazonense.
Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM).
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Boca do Acre é 0,588, em 2010. O Município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Baixo (IDHM entre 0,5 e 0,599). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,266), seguida por Longevidade e por Renda.
Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,111), seguida por Longevidade e por Renda.
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Boca do Acre – AM
IDHM e componentes
1991
2000
2010
IDHM Educação
0,078
0,189
0,455
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo
8,21
16,95
34,62
% de 5 a 6 anos frequentando a escola
10,91
36,97
69,93
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino
fundamental
9,68
25,71
79,46
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo
6,26
13,06
36,22
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo
3,67
3,80
23,32
IDHM Longevidade
0,635
0,669
0,777
Esperança de vida ao nascer (em anos)
63,07
65,11
71,59
IDHM Renda
0,484
0,510
0,576
Renda per capita (em R$)
162,27
191,39
288,42
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Evolução
Entre 2000 e 2010
O IDHM passou de 0,401 em 2000 para 0,588 em 2010 - uma taxa de crescimento de 46,63%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 31,22% entre 2000 e 2010.
Entre 1991 e 2000
O IDHM passou de 0,288 em 1991 para 0,401 em 2000 - uma taxa de crescimento de 39,24%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 15,87% entre 1991 e 2000.
Entre 1991 e 2010
Boca do Acre teve um incremento no seu IDHM de 104,17% nas últimas duas décadas, acima da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da média de crescimento estadual (56,74%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 42,13% entre 1991 e 2010.
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Taxa de Crescimento Hiato de Desenvolvimento
Entre 1991 e 2000
+ 39,24%
+ 15,87%
Entre 2000 e 2010
+ 46,63%
+ 31,22%
Entre 1991 e 2010
+ 104,17%
+ 42,13%
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Boca do Acre ocupa a 4444ª posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 4443 (79,84%) municípios estão em situação melhor e 1.122 (20,16%) municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 62 outros municípios de Amazonas, Boca do Acre ocupa a 18ª posição, sendo que 17 (27,42%) municípios estão em situação melhor e 45 (72,58%) municípios estão em situação pior ou igual.
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Demografia
População
Entre 2000 e 2010, a população de Boca do Acre teve uma taxa média de crescimento anual de 0,30%. Na década anterior, de 1991 a 2000, a taxa média de crescimento anual foi de 1,20%. No Estado, estas taxas foram de 1,02% entre 2000 e 2010 e 1,03% entre 1991 e 2000. No país, foram de 1,01% entre 2000 e 2010 e 1,02% entre 1991 e 2000. Nas últimas duas décadas, a taxa de urbanização cresceu 49,32%.
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
População Total, por Gênero, Rural/Urbana e Taxa de Urbanização - Boca do Acre - AM
População
População
(1991)
% do
(1991)
Total População
(2000)
% do
(2000)
Total População
(2010)
% do Total
(2010)
População total
26.705
100,00
29.724
100,00
30.632
100,00
Homens
13.995
52,41
15.608
52,51
15.947
52,06
Mulheres
12.710
47,59
14.116
47,49
14.685
47,94
Urbana
11.296
42,30
14.614
49,17
19.348
63,16
Rural
15.409
57,70
15.110
50,83
11.284
36,84
Taxa de
Urbanização
-
42,30
-
49,17
-
63,16
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Estrutura Etária
Entre 2000 e 2010, a razão de dependência de Boca do Acre passou de 82,84% para 69,58% e o índice de envelhecimento evoluiu de 3,80% para 4,89%. Entre 1991 e 2000, a razão de dependência foi de 102,29% para 82,84%, enquanto o índice de envelhecimento evoluiu de 3,16% para 3,80%.
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Estrutura Etária da População - Boca do Acre - AM
Estrutura Etária
População
(1991)
% do
(1991)
Total População
(2000)
% do
(2000)
Total População
(2010)
% do Total
(2010)
Menos de 15 anos
12.658
47,40
12.354
41,56
11.456
37,40
15 a 64 anos
13.202
49,44
16.240
54,64
17.679
57,71
65 anos ou mais
845
3,16
1.130
3,80
1.497
4,89
Razão de
dependência
102,29
0,38
82,84
0,28
69,58
0,23
Índice de
envelhecimento
-
3,16
-
3,80
-
4,89
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Longevidade, mortalidade e fecundidade.
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em Boca do Acre reduziu 54%, passando de 46,8 por mil nascidos vivos em 2000 para 21,1 por mil nascidos vivos em 2010. Segundo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, a mortalidade infantil para o Brasil deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015. Em 2010, as taxas de mortalidade infantil do estado e do país eram 17,0 e 16,7 por mil nascidos vivos, respectivamente.
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Boca do Acre - AM
1991
2000
2010
Esperança de vida ao nascer (em anos)
63,1
65,1
71,6
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos)
50,9
46,8
21,1
Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos)
62,1
57,1
22,6
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher)
6,5
4,7
3,0
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Em Boca do Acre, a esperança de vida ao nascer aumentou 8,5 anos nas últimas duas décadas, passando de 63,1 anos em 1991 para 65,1 anos em 2000, e para 71,6 anos em 2010. Em 2010, a esperança de vida ao nascer média para o estado é de 73,3 anos e, para o país, de 73,9 anos.
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Saúde e Saneamento
O Município de Boca do Acre é bastante precário no que se refere ao saneamento básico onde não se encontra tão diferente aos outros municípios do Estado do Amazonas. O abastecimento de água é feito, em alguns nos bairros, pela SASBA (Serviço de Água e Saneamento de Boca do Acre).
A coleta de domiciliar de lixo atinge quase totalidade do território municipal, mas não existe aterro sanitário para destinação final do lixo.
A Rede de Serviço de Saúde está constituída por:
Quantidade
Discriminação
01
Hospital Estadual Maria Geni Lima
01
Núcleo de Apoio a Saúde da Família
04
Posto de Saúde atendimento: clinica médica e saúde bucal
02
Laboratório Municipal Evandro Chagas e Centro de Pesquisa do Alto Purus.
01
Laboratório Municipal de Prótese Dentária – CEO
01
Farmácia Popular
Fonte: Prefeitura Municipal
Os Recursos Humanos existentes, por categoria profissional, apresentam, em 2013, a seguinte distribuição:
Discriminação
Quantidade
Médicos
13
Enfermeiros
12
Cirurgião Dentista - CEO
03
Farmacêutico – Bioquímico
04
Médicos Saúde da Família
06
Cirurgião Dentistas- Saúde Bucal
04
Psicólogo
02
Assistente Social
05
Nutricionista
01
Técnico de Enfermagem
25
Auxiliar de Enfermagem
18
Auxiliar de Consultório Dentário - ACD
07
Agentes Comunitários de Saúde
98
Agentes de Endemias
29
Inspetor de Vigilância Sanitária
01
Outros Profissionais de Ensino Médio
17
Fonte: Prefeitura Municipal
A extensão de cobertura, alcançada pelo Programa Saúde da Família – Saúde mais perto de você, transforma em estratégia fundamental para o desenvolvimento da atenção básica no Município. Seu impacto nos indicadores de saúde ainda não é satisfatório, mas suas metas e ações têm prospecções ousadas os quais com o desenvolver da gestão se espera que venha indicar um nível satisfatório. A estratégia deste programa visa além de garantir o direito de acesso aos serviços, reorientar as praticas de saúde pelo estimulo a ações de promoção e prevenção, reconhecendo territórios sociais onde se produz doenças, na busca de construção de novas práticas, em que a equipe de saúde e os gestores locais têm papel definitivo.
Na busca de reverter o quadro histórico de abandono das políticas de Saúde Bucal, o Gestor municipal empenha-se na expansão do número de equipes de saúde bucal, bem como o fortalecimento do Centro de Especialidades Odontológicas, além do Laboratório de Prótese Dentária, garantindo assim que a população também tenha acesso a serviços de atenção secundária.
Na saúde do Idoso, o programa Saúde mais perto de você – HIPERDIA, são desenvolvido ações de controle e acompanhamento dos pacientes com Hipertensão, Diabetes e Imunização. Esta atividade tem como objetivo principal reduzir a prevalência e as complicações causadas principalmente pelo Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial, diminuir as internações e mortalidade causados por essas doenças, com prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e controle adequado.
Educação Crianças e Jovens
A proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade escolar do município e compõe o IDHM Educação.
No período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 89,15% e no de período 1991 e 2000, 238,86%. A proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu 209,06% entre 2000 e 2010 e 165,60% entre 1991 e 2000.
A proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 177,34% no período de 2000 a 2010 e 108,63% no período de 1991 a 2000. E a proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 513,68% entre 2000 e 2010 e 3,54% entre 1991 e 2000.
Em 2010, 42,33% dos alunos entre 6 e 14 anos de Boca do Acre estavam cursando o ensino fundamental regular na série correta para a idade. Em 2000 eram 22,67% e, em 1991, 9,99%. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 19,43% estavam cursando o ensino médio regular sem atraso. Em 2000 eram 5,94% e, em 1991, 2,28%. Entre os alunos de 18 a 24 anos, 1,46% estavam cursando o ensino superior em 2010, 0,00% em 2000 e 0,34% em 1991.
Nota-se que, em 2010 , 11,97% das crianças de 6 a 14 anos não frequentavam a escola, percentual que, entre os jovens de 15 a 17 anos atingia 27,78%.
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
População Adulta
A escolaridade da população adulta é importante indicador de acesso a conhecimento e também compõe o IDHM Educação.
Em 2010, 34,62% da população de 18 anos ou mais de idade tinha completado o ensino fundamental e 20,43% o ensino médio. Em Amazonas, 54,87% e 37,66% respectivamente. Esse indicador carrega uma grande inércia, em função do peso das gerações mais antigas e de menos escolaridade.
A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu 25,10% nas últimas duas décadas.
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
O setor educacional do Município não apresenta um quadro de evolução física, mas com o esforço da administração em, expandir e equipar a rede física e treinar e valorizar os professores, implantar novas metodologias educacionais voltados para educandos especiais e na alfabetização, etc. Espera-se que em quatro anos consiga alcançar um nível satisfatório.
Atualmente o município possui 105 (cento e cinco), escolas sendo que 35 (trinta e cinco) funcionam em estado precário e mais 50 (cinquenta), escolas necessitam de reformas básicas.
Os indicadores tradicionais apresenta o seguinte comportamento:
Discriminação/Ano2012
Quantidade
Matrícula
Educação Infantil
638
Ensino Fundamental
4613
Educação de Jovens e Adultos
203
Total:
5454
Aprovação
4794
Reprovação
190
Evasão / Abandono
129
Obs: (não existe reprovados da educação infantil por ser considerada sem movimento e não possui dados de evasão escolar pelo EJA)
Fonte: Prefeitura Municipal
Desenvolvimento Comunitário e Assistência Social
Os conselhos municipais criados pelo poder público constituem a base de uma gestão participativa no Município de Boca do Acre. Os conselhos indicam a existência de condições institucionais para a participação da comunidade na direção de uma gestão participativa, embora o seu grau de desenvolvimento dependa fundamentalmente da efetividade do funcionamento dos conselhos.
Conselhos existentes em Boca do Acre:
Conselho Municipal de Assistência Social;
Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Conselho Municipal do Idoso;
Conselho Tutelar.
Paralelamente, o órgão municipal de Assistência Social se subsidia e amplia sua atuação através de co- financiamento do Fundo Municipal da Assistência Social o qual foi fortalecido pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Aspectos Culturais
As manifestações culturais do Município estão ligadas ao calendário religioso. Dentre as festividades religiosas, encontra-se a Arraial da Paróquia de São Pedro (realizado no mês de junho), com grande influência de fiéis; e da Festa da Igreja Assembleia de Deus (realizado no mês de Agosto) promovido pelos Assemblenianos.
Outras festas importantes são: Festival de Praia (realizado no mês de agosto); Festival da Canção Inédita do Purus – FECAP (realizado no mês de outubr), Aniversário do Município (21 a 22 de outubro).
Aspectos Ambientais
O município apresenta um grande potencial ambiental através dos seus recursos naturais disponíveis: rios, praias e recursos d’água existente. A rede hidrográfica do município é composta por uma grande quantidade de pequenos rios, que permanecem com um expressivo volume d’água durante todo o ano.
ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS
CONCEPÇÃO DO PPA 2014 – 2017
O Plano Plurianual ora submetido à apreciação da população de Boca do Acre, através de seus legítimos representantes, orienta-se por uma construção planejada no Plano de Governo, fruto das necessidades dos diferentes segmentos da sociedade, elaborado e aprovado no período do pleito eleitoral municipal, contendo o direcionamento estratégico da administração, definindo pelo seu corpo diretivo superior e das prioridades eleitas através da análise técnica do planejamento governamental, tendo em vista o atual sócio- econômico. Além desta deve ser apreciada as metas traçadas pelas 09 (nove), secretarias e suas particularidades.
A estratégia da política adotada pela administração e sua estrutura programática coadunam-se com a revisão estruturante de médio e longo prazo, proposta pelo PPA, uma nova institucionalidade, formada por representantes da sociedade, com o objetivo de construir uma agenda comum de condução estratégia de desenvolvimento para o Município e superação de grandes desafios para os próximos anos.
PRINCÍPIOS DA ELABORAÇÃO
Alguns princípios nortearam a elaboração deste Plano Plurianual, dentre os quais vale ressaltar:
Visão estruturante de longo prazo – constitui-se na definição de um cenário de futuro para o município, idealizado a partir de desafios para alcançar o desenvolvimento com maior equidade social e regional, minimizando as diferenças apresentadas;
Enfoque regional – descentralização das ações do governo para melhorar a oferta e gestão dos serviços públicos e estimular o desenvolvimento territorial, buscando a interiorização e a distribuição equitativa da renda e riqueza entre as pessoas, especialmente entre as áreas urbanas e rural;
Gestão dos Resultados – Pautada no compromisso de alcançar resultados que melhorem a condição de vida da população. Esses resultados serão medidos com indicadores que, por sua, vez, orientam a organização dos programas e ações bem como a alocação de recursos;
Integração de políticas e programas – Visa otimizar os resultados mediante a articulação e sinergia entre as diversas áreas de atuação do governo, tendo como foco o público-alvo nas diversas áreas do município;
Cooperação e Parcerias – Compreende o compartilhamento de responsabilidades no financiamento e gestão dos investimentos, buscando maior entrosamento entre as esferas da administração e as organizações da sociedade.
CENÁRIO MACROECONÔMICO
O Amazonas alcançou, neste últimos anos, um lugar de destaque no panorama mundial em virtude da necessidade de conservação de sua biodiversidade. Nessa perspectiva, um grande desafio é enfrentado diariamente: Como desenvolver o Estado e seus Municípios, garantindo a preservação do ecossistema existente?
Ainda visualizando a Zona Franca de Manaus, fez com que mais de 90% da economia do estado se localizasse na capital, não conseguindo fazer com os demais municípios tivessem igual ritmo de desenvolvimento. Este fato provocou a expansão da economia de Manaus, anteriormente um entreposto comercial dependente do extrativismo vegetal, tornando-se atualmente, um dos maiores centros econômicos do país.
Os incentivos fiscais permitiram o rompimento histórico de dependência do extrativismo, em grande parte não preservacionista. Entretanto, este crescimento econômico acentuou as desigualdades entre a capital e os municípios do interior, privilegiando a concentração da economia na cidade de Manaus a qual se transformou, em pouco tempo, no principal polo industrial do Brasil em bens eletrônicos de cosumo: motocicletas, produtos óticos e relógios, contando ainda com uma importante posição na produção termoplástica e de brinquedos.
O Governo através do Programa Zona Franca Verde, vem atuando na busca do desenvolvimento dos municípios,onde continua na implementação de novas tecnologias que agregam valor aos produtos e da disponibilização de linhas de financiamento, sem abrir mão da utilização dos recursos naturais de uma maneira ecologicamente sustentável, buscando, além da desconcentração de renda, a inclusão social de seus cidadãos, oferecendo-lhes maiores oportunidades de trabalho, emprego e renda, oportunizando um maior consumo de bens.
O município por se localizar nas proximidades do Estado do Acre, também sofre grande influência e é alvo de discussões sobre as suas competências.
MODELO DE PLANEJAMENTO
O modelo de planejamento adotado para o Município segue os princípios da gestão orientada para resultados. A estrutura ora proposta para o Plano Plurianual aproxima-se da utilizada pelos Governos Federal e Estadual, guardando características próprias que permitirão a melhor gestão dos programas e o efetivo acompanhamento dos resultados pretendidos.
Na administração orientada para resultados, o foco de toda ação está voltado para concretização dos resultados pretendidos. Para definir os resultados o primeiro passo é diagnosticar os problemas e demandas existentes e a definição das prioridades a serem atendidas.
Uma vez definidos os problemas e demandas, são desenhadas os programas que comporão o PPA 2014-2017.
Assim, cada programa instituído pelo Plano Plurianual visa à solução de um problema ou o atendimento de uma demanda da sociedade, sempre alinhado à Orientação Estratégica de Governo.
Entende-se por Programa um conjunto articulado de ações (projetos, atividades e operações especiais), entidades e pessoas motivadas para o alcance de um objetivo comum. Esse objetivo é concretizado num resultado e medido pela evolução de indicadores que possibilitam a avaliação da atuação do ente governamental.
MEGA OBJETIVOS E DESAFIOS
A Orientação Estratégica de Governo tem por finalidade nortear a formulação e a seleção dos programas que integram o Projeto Lei do Plano Plurianual 2014-2017, bem como a avaliação da execução do Plano. A orientação
Estratégica de Governo destina-se, portanto, a partir dos desafios do Governo Municipal, a orientar cada Secretaria na definição do seu conjunto de programas. Ela possui com funcionamentos os Megaobjetivos, desdobrados em desafios.
Os Megaobjetivos servem como grandes orientadores da elaboração e seleção de programas governamentais do Município. Eles se desdobram em desafios, alvos que traduzem o enfrentamento de obstáculos à implementação das ações do governo.
Os megaobjetivos e desafios que nortearão o Plano Plurianual do Município de Boca do Acre: MEGAOBJETIVO I – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL PARA O MUNICÍPIO.
Desafios:
Melhorar a qualidade, universalizar e humanizar o atendimento em Saúde.
Assegurar o acesso a todos os cidadãos aos serviços de saúde, com qualidade e dignidade, através da valorização da medicina preventiva e de investimentos na recuperação e construção da infraestrutura ambulatorial e hospitalar. Fortalecendo com equipamentos e profissionais o tratamento continuo da saúde bucal. Trabalho de comunicação com o intuito de informar e prevenir. Estendido as comunidades rurais.
Reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de saneamento básico no Município. Implementar, em parceria com as demais esferas de governo, ações visando o aumento da oferta de moradias, a universalização dos serviços de pavimentação, saneamento, com abastecimento de água, iluminação pública, esgoto sanitário e a delimitações das ZEIS (Zonas de Interesse Social), possibilitando assim um crescimento urbano e rural ordenado.
Democratizar o Ensino.
Assegurar o acesso da população a uma educação de qualidade, através da capacitação e valorização do profissional do magistério e da participação da comunidade na gestão escolar. No apoio maior e integrado no fortalecimento de instituições públicas de ensino técnico e superior possibilitando um maior acesso as famílias de baixa renda.
Reduzir a vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens em relação ao crime, à marginalização e à prostituição. Garantir às crianças, aos adolescentes e aos jovens, educação de qualidade e acesso a atividades complementares de esporte, lazer e cultura e combater a violação de seus direitos, através de ações integradas aos órgão do poder público, em seus diversos níveis e da Sociedade Civil.
MEGAOBJETIVOS II – CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL
Desafios:
Dotar o Município da infraestrutura necessária (transporte, energia, comunicações), para suprir as necessidades da produção e consumo, assegurada a sustentabilidade ambiental.
A realização de investimentos em transporte, telecomunicações e energia são fundamentais não apenas para o fortalecimento do sistema produtivo, mas também para a universalização dos serviços públicos básicos, levando-os à população da zona urbana e da zona rural do Município.
Incentivar a formação de arranjos produtivos com vistas à geração de emprego e renda para a população do Município.
Criar as condições necessárias para que cada comunidade possa desenvolver arranjos produtivos sustentáveis, tendo como referência as potencialidades locais e a conservação do Meio Ambiente, através de ações integradas de incentivo à criação de cooperativas e associações, capacitação, assistência técnica e acesso do crédito aos produtores, bem como o apoio à comercialização dos produtos agropecuários, pesqueiros e florestais.
Criar condições para aproveitamento do potencial turístico – ecológico e cultural do Município, visando proporcionar oportunidades de emprego e renda a população.
Entendendo que o setor de turismo é reconhecido pela sua grande capacidade de geração de emprego e renda, envolvendo diferentes setores da economia, tais como: transporte, hotelaria, diversões e alimentação, a administração municipal pretende estimular o ecoturismo e o turismo cultural como formas de fomento ao desenvolvimento econômico e sustentável do Município, investindo em projetos de infraestrutura básica e turística e no treinamento dos profissionais que trabalham nesses setores, por meio de parceiras com o setor privado e o Governo Estadual.
6.0 Funções, Subfunções, Programas e Ações.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino
Fundamental Subfunção: 363 – Ensino
Profissional Subfunção: 365 – Educação Infantil
Subfunção:: 366 –
Educação de Jovens e Adultos
Circuito Campeão;
Ampliação e reforma das unidades escolares; Manutenção e ampliação da Infraestrutura Educacional, Atividades Docentes, Merenda e Transporte Escolar.
Fortalecimento da Ação Pedagógica;
Capacitação continuada dos supervisores, professores e gestores; Implantação e Manutenção dos programas de Correção de Fluxo (Acelera e Se Liga)
Educação de Qualidade;
Ampliação, Reforma, Construção e Equipamentos das Unidades da Educação Infantil; Manutenção e ampliação das Atividades Docentes, Merenda e Transporte Escolar
Fortalecimento da Ação Pedagógica;
Capacitação continuada dos supervisores, professores e gestores;
Educação de Qualidade;
Funcionamento das Atividades Docentes Manutenção da Merenda, Transporte e das Unidades Escolares.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
Sub-Função
PROGRAMA
AÇÃO
Função: 10 – Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Saúde Mais Perto de Você
Aquisição de Equipamentos, Reforma, construção e Ampliação de Unidades de Saúde Básicas; Funcionamento e expansão do Programa Brasil Sorridente;
Atenção à saúde do Adulto e Idoso através do Programa HIPERDIA;
Atenção à saúde da Criança e Adolescentes através do Programa PESC;
Expansão do Programa Saúde na Escola/PSE Expansão do Programa Prevenção Saúde da Mulher
Saúde Mais Perto de Você
Implantação do Programa de Apoio a Saúde da família
Saúde Mais Perto de Você
Fortalecer as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica Manter e fortalecer as ações do Programa Nacional de imunização (PNI)
Saúde Mais Perto de Você
Fortalecer as Ações da Assistência Farmacêutica;
Subsidiar a elaboração e implantação do plano de assistência farmacêutica.
Saúde Mais Perto de Você
Implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
Saúde Mais Perto de Você
Expansão e funcionamento de Tratamento Fora de Domicílio (TFD)
Oferecer Serviços de Média e Alta
Complexidade (MAC)
Manutenção dos procedimentos realizados pelo Laboratório Evandro Chagas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 – Assistência
Social
Subfunção: 244 –
Assistência Comunitária
CRAS (PAIF)
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo Cursos Profissionalizantes Palestras / Busca Ativa Reuniões com Beneficiários dos Programas Sociais
Subfunção: 244 –
Assistência Comunitária
PETI
Fardamento / Material de Consumo (lanches) / Material Pedagógico / Material Esportivo Facilitador de Oficinas (crianças e adolesc de 6 a 15 anos)
Subfunção: 243 –
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROJOVEM ADOLESCENTE
Fardamento / Material de Consumo (lanches) / Material Pedagógico / Material Esportivo
Facilitador de Oficinas (jovens de 15 a 17 anos) Lanche
Subfunção: 241 –
Assistência ao Idoso
CENTRO DOS IDOSOS
Atividades Recreativas
Gincanas
Passeio Cultural
Material Pedagógico/ Aquisição de veículo
Subfunção: 244 –
Assistência Comunitária
CRAS VOLANTE
Viagens da Equipe de Referência / Oferta dos Serviços Sócioaassistenciais / Equipe de Referência
BOLSA FAMÍLIA IGD SUAS
Gestão Eficiente dos Serviços e da organização Geral
BOLSA FAMÍLIA IGD BF
Gestão Eficiente dos Serviços e da organização Geral
KIT BEBÊ
Aquisição de Enxoval para Gestantes Beneficiárias do PBF
AUXÍLIO FUNERAL
Fornecimento de Equipamentos funerários Básicos para Usuários com Elevado Grau de Vulnerabilidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 –
Administração
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM
EFICIÊNCIA E MODERNIZAÇÃO
VOLTADA PARA RESULTADOS
Capacitação e Formação dos Servidores
Público Municipal
Subfunção: 122 –
Administração Geral
Implantação do PCCS
Disponibilização de cursos para Capacitação
Reforma e Atualização do Estatuto do Servidor Público Municipal
Realização de Concurso Público
Instalação de Sistema para Informatizar o Protocolo
Aquisição de Sistema para Implantação do Arquivo Municipal Informatizado
Aquisição de Ponto Eletrônico
Implantação do Patrimônio da Prefeitura
Construção/Manutenção de Prédio para Implantação do Almoxarifado Municipal Informatizado
Aquisição e Manutenção de Meio de Transporte para Servidores
Aquisição de Uniforme
Aquisição/Manutenção de Material Permanente, Arquivos, Estante Metálica e Material de Informática
Criação de Plano de Previdência Própria
Ampliação do Setor de Recursos Humanos
Ampliação/Reforma da Sede da Secretaria de Administração
Reforma e Atualização da Lei/2002 para Contratação Temporária
Realização de Processo Seletivo
Aquisição de Link com 50MB de Internet
Aquisição/Manutenção de veículo para a Sede da Secretaria
Construção/Reforma de um prédio para Implantação do Auditório Municipal
Construção de um Centro Recreativo destinado ao Lazer dos Servidores Públicos Municipais
Implantação de um centro de Apoio de Serviços Administrativos às outras secretarias
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 –
Infraestrutura Urbana
PROGRAMA UMA NOVA CIDADE
Manutenção de vias Concretadas
Manutenção de vias Asfaltadas
Abertura de Ruas
Vias Públicas Urbanizadas
Construção de Calçadas
Construção de Meio Fio
Construção de Esgotos
Construção e Reformas de Ginásios
Reforma de Centro de Saúde
Construção de Casas Populares
Construção de Escolas
Construção e Reforma de Praças
Iluminação Pública
Acesso de Festivades do Festival de Praia
Construção de uma Sede para Prefeitura
Municipal
Ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água
Elaboração de Projetos
Implantação de Aterro Sanitário e Estudos
Ambientais
Pavimento de Bairros
Recuperação de Estradas Vicinais
Aquisição de EPI´s para Servidores
Municipais e Acompanhamento de suas saúdes
e atividades Laborais
Aquisição de uma Patrulha Mecanizada
Aquisição de uma Caminhonete
Contratação de Terceiros para Manutenção e
Limpeza de Logradouros, Praças e Demais
Localidades Públicas
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, COMUNICAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 391 –
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Festival de Música Inter-Colegial
Construção e Ornamentação do Palco para o Festival de Praia do Município
Festival da Canção Inédita do Purus - FECAP
Cinema no Interior
Subfunção: 392 – Difusão
Cultural
Baile de Debutante no Interior
Reforma e Ampliação da Biblioteca Municipal
Construção de um museu Histórico
Apoio a Festa do Padroeiro São Pedro
Apoio a Romaria de São Francisco
Apoio à Semana do Evangélico
Aquisição de Meio de Transporte para
Servidores
Construção de Centro Cultural
Campeonatos e Apoios Esportivos
Reforma e Ampliação dos Ginásios Esportivos
Construção de um Estádio no Platô do Piquiá
Apoio aos Grupos Folclóricos, Quadrilhas e Cirandas
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Função: - 16 – Habitação
Subfunção: 481 - Habitação
Rural
Moradia Para Todos
Aquisição e Materiais de Construção para Auxílio de Construção de Moradias na Zona Rural
Construção de uma Casa de Apoio na Área Urbana para os Moradores Rurais
Função: 17 – Saneamento
Subfunção: 511 –
Saneamento Básico Rural
Água Para Todos
Implantação e Ampliação de Abastecimento d´agua
Manutenção de Sistema Simplificado de Abastecimento d´agua
Apoio às Comunidades
Aquisição de Lancha Voadeira e Veículo de
Carroceria (caminhonete)
Promover a Prática de Esportes nas Comunidades Rurais
Desenvolver Curso de Conscientização para o Homem do Campo
Construção, Ampliação, Reforma e
Equipamentos de Casas de Farinha
Kit de Pesca para Pescadores de Comunidades Ribeirinhas
Kit de Materiais Agrícolas
Distribuição de Merenda Escolar de Produção Diária nas Zonas Rurais
Aquisição e Manutenção de Geradores para as Comunidades Rurais
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO, PRODUÇÃO, PESCA, PECUÁRIA E EMPREENDEDORISMO.
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 601 –
Promoção da Produção
Vegetal
PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
PARA TODOS
Construção, Implantação, Reforma e Ampliação de Centrais de Abastecimento, Viveiros, Galpões e Feiras do Produtor
Centro de Treinamento e Capacitação para o Produtor Rural
Semente Selecionada Distribuída
Função: 25 – Energia
Subfunção: 752 – Energia Elétrica
LUZ NA MINHA CASA
Iluminação das Comunidades Rurais
Geradores
Aquisição de Placas Solares
MELHORAMENTO DAS VICINAIS
Aquisição e Manutenção de Máquinas Pesadas
Função: 20 – Agricultura
AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Aquisição de Kit de Melhoramento Genético para inseminação Artificial Bovina e
Capacitação de Produtores na Inseminação
Subfunção: 602 –
Promoção da Produção
Vegetal
Implantação e Manutenção de Abatedouro Bovino
Implantação, Reforma e Manutenção de Fábrica de Laticínios
Função: 18 – Gestão
Ambiental
Subfunção: 541 –
Preservação e Conservação
Ambiental
Construção, Implantação, Reforma e
Ampliação de Currais, Bretes e Embarcadores.
MELHORAMENTO DE PASTAGEM
Veículo trator, Grades, Arado, Roçadeiras e
demais Equipamentos.
REFLORESTAR
Recuperação do Solo de Áreas Degradadas,
Equipamentos e Veículos para a execução para
fiscalização
Arborização das Ruas do Município
Construção/Reforma de Açudes, Tanques e
Tanques de Rede e Distribuição de Materiais
Pesqueiros
PSICULTURA LEGAL
Curso de Capacitação de Piscicultores
CÂMARA LEGISLATIVA
F Função: 01 – Legislativa
Administração Legislativa
Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal
Subfunção: 031 – Ação Legislativa
Aquisição de Transporte Terrestre e Fluvial
Programas
2014
2015
2016
2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0001
Programa Circuito Campeão
R$ 3.400,00,00
R$ 3.555.000,00
R$ 3.608.325,00
R$ 3.816.295,00
0002
Fortalecimento da Ação
Pedagógica
R$ 135.000,00
R$ 149.205,00
R$ 162.526,00
R$ 175.865,00
0003
Educação de Qualidade
R$ 1.425.000,00
R$ 1.524.735,00
R$ 1.627.281,00
R$ 1.734.740,00
0004
Produção e Abastecimento Para
Todos
R$ 525.000,00
R$ 504.625,00
R$ 536.156,00
R$ 569.718,00
0005
Luz na Minha Casa
R$ 290.000,00
R$ 436.650,00
R$ 332.919,00
R$ 381.928,00
0006
Melhoramento das Vicinais
R$ 1.060.000,00
R$ 100.700,00
R$ 110.266,00
R$ 120.741,00
0007
Agropecuária Sustentável
R$ 270.000,00
R$ 1.173.815,00
R$ 1.736.080,00
R$ 743.565,00
0008
Melhoramento de Pastagens
R$ 133.000,00
R$ 145.635,00
R$ 155.101,00
R$ 165.182,00
0009
Reflorestar
R$ 850.000,00
R$ 905.250,00
R$ 964.091,00
R$ 1.026.756,00
0010
Psicultura Legal
R$ 450.000,00
R$ 495.225,00
R$ 538.890,00
R$ 584.354,00
0011
Saúde Mais Perto de Você
R$ 6.800.000,00
R$ 4.684.000,00
R$ 4.884.748,00
R$ 5.088.058,00
0012
Vigilância em Saúde
Administração Pública com
Eficiência e Modernização
R$ 53.000,00
R$ 56.444,00
R$ 60.112,00
R$ 64.020,00
0013
Voltada para Resultados
R$ 2.750.225,00
R$ 1.896.304,00
R$ 1.617.907,00
R$ 592.703,00
0014
Uma Nova Cidade
R$ 52.088.967,00
R$ 30.275.675,00
R$ 30.404.591,00
R$ 29.527.798,00
0015
CRAS (PAIF)
R$ 75.600,00
R$ 88.300,00
R$ 90.720,00
R$ 103.899,00
0016
PETI
R$ 48.000,00
R$ 57.816,00
R$ 63.597,00
R$ 69.957,00
0017
PROJOVEM ADOLESCENTE
R$ 84.000,00
R$ 118.048,00
R$ 130.000,00
R$ 156.240,00
0018
CENTRO DOS IDOSOS
R$ 160.636,00
R$ 172.986,00
R$ 54.872,00
R$ 59.509,00
0019
CRAS VOLANTE
R$ 54.000,00
R$ 68.355,00
R$ 72.261,00
R$ 78.120,00
0020
BOLSA FAMÍLIA IGD SUAS
R$ 2.820,00
R$ 3.087,00
R$ 3.380,00
R$ 3.701,00
0021
BOLSA FAMÍLIA IGD BF
R$ 131.376,00
R$ 143.856,00
R$ 157.522,00
R$ 172.486,00
0022
KIT BEBÊ
R$ 79.947,00
R$ 94.504,00
R$ 101.773,00
R$ 109.042,00
0023
AUXÍLIO FUNERAL
R$ 120.000,00
R$ 144.847,00
R$ 159.332,00
R$ 173.817,00
0024
Moradia Para Todos
R$ 50.000,00
R$ 53.250,00
R$ 56.711,00
R$ 60.397,00
0025
Água Para Todos
R$ 350.000,00
R$ 532.999,00
R$ 490.710,00
R$ 537.796,00
0026
Apoio às Comunidades
R$ 1.685.000,00
R$ 1.552.750,00
R$ 1.804.051,00
R$ 1.908.802,00
0027
Valorização da Cultura Popular
e Dinamização dos Valores
Culturais
R$ 698.000,00
R$ 779.570,00
R$ 669.362,00
R$ 425.586,00
TOTAL
R$ 73.769.571,00
R$ 49.713.631,00
R$ 50.593.284,00
R$ 48.451.075,00
7.0 Orçamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA
Quant.
2014
Quant.
2015
Quant.
2016
Quant.
2017
CRAS (PAIF)
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo / Cursos Profissionalizantes / Palestras / Busca Ativa / Reuniões com Beneficiários dos Programas Sociais
1500
R$
75.600,00
1600
R$
88.300,00
1800
R$
90.720,00
1900
R$
103.899,00
PETI
Fardamento / Material de Consumo (lanches) / Material Pedagógico / Material Esportivo / Facilitador de Oficinas (crianças e adolesc de 6 a 15 anos)
182
R$
48.000,00
200
R$
57.816,00
220
R$
63.597,00
242
R$
69.957,00
PROJOVEM
ADOLESCENT
E
Fardamento / Material de Consumo (lanches) / Material Pedagógico / Material Esportivo / Facilitador de Oficinas (jovens de 15 a 17 anos)
105
R$
84.000,00
136
R$
118.048,00
150
R$
130.000,00
180
R$
156.240,00
CENTRO DOS
IDOSOS
Lanche / Atividades Recreativas / Gincanas / PasseioCultural / Material
Pedagógico/ Aquisição de veículo
300
R$
160.636,00
350
R$
172.986,00
370
R$
54.872,00
400
R$
59.509,00
CRAS
VOLANTE
Viagens da Equipe de Referência / Oferta dos Serviços Sócioaassistenciais / Equipe de Referência
300
R$
54.000,00
350
R$
68.355,00
370
R$
72.261,00
400
R$
78.120,00
BOLSA
FAMÍLIA IGD
SUAS
Gestão Eficiente dos Serviços e da organização Geral
100%
R$
2.820,00
100%
R$ 3.087,00
100%
R$ 3.380,00
100%
R$ 3.701,00
BOLSA
FAMÍLIA IGD
BF
Gestão Eficiente dos Serviços e da
organização Geral
100%
R$
131.376,00
100%
R$
143.856,00
100%
R$
157.522,00
100%
R$
172.486,00
KIT BEBÊ
Aquisição de Enxoval para Gestantes
Beneficiárias do PBF
600
R$
79.947,00
650
R$
94.504,00
700
R$
101.773,00
750
R$
109.042,00
AUXÍLIO
FUNERAL
Fornecimento de Equipamentos funerários Básicos para Usuários com Elevado Grau de Vulnerabilidade
450
R$
120.000,00
500
R$
144.847,00
550
R$
159.332,00
600
R$
173.817,00
TOTAL
R$
756.379,00
R$
891.799,00
R$
833.457,00
R$
926.771,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM EFICIÊNCIA E MODERNIZAÇÃO VOLTADA PARA RESULTADOS
AÇÕES
Quant.
2014
Quant.
2015
Quant.
2016
Quant.
2017
Capacitação e Formação dos Servidores Público Municipal
60
R$ 30.000,00
80
R$ 43.800,00
100
R$ 54.750,00
120
R$ 65.700,00
Implantação do PCCS
01
R$ 5.000,00
01
R$ 5.475,00
01
R$ 5.557,00
01
R$ 5.640,00
Disponibilização de cursos para Capacitação de Servidores
5
R$ 2.250,00
5
R$ 2.464,00
05
R$ 2.699,00
05
R$ 2.956,00
Reforma e Atualização do Estatuto do Servidor Público Municipal
01
R$ 20.000,00
-
R$ 0,00
-
R$ 0,00
-
R$ 0,00
Realização de Concurso Público
01
R$ 0,00
01
R$ 80.000,00
-
R$ 0,00
01
R$ 85.000,00
Instalação de Sistema para Informatizar o Protocolo
01
R$ 7.000,00
01
R$ 1.500,00
01
R$ 1.642,00
01
R$ 1.798,00
Aquisição de Sistema para Implantação do Arquivo Municipal Informatizado
01
R$ 7.000,00
01
R$ 2.500,00
01
R$ 2.738,00
01
R$ 2.999,00
Aquisição de Ponto Eletrônico
01
R$ 3.500,00
01
R$ 350,00
01
R$ 384,00
01
R$ 420,00
Implantação do Patrimônio da Prefeitura
01
R$ 7.000,00
01
R$ 665,00
01
R$ 728,00
01
R$ 798,00
Construção/Manuten ção de Prédio para Implantação do Almoxarifado Municipal Informatizado
01
R$ 600.000,00
01
R$ 35.000,00
01
R$ 0,00
-
R$ 0,00
Aquisição e Manutenção de Meio de Transporte para Servidores
02
R$ 360.000,00
-
R$ 7.500,00
01
R$ 188.212,00
-
R$ 17.984,00
Aquisição de Uniforme
50
R$ 5.475,00
60
R$ 6.570,00
70
R$ 7.665,00
80
R$ 5.694,00
Aquisição/Manutençã o de Material Permanente, Arquivos, Estante Metálica e Material de Informática
200
R$ 110.000,00
15
R$ 8.250,00
15
R$ 9.034,00
20
R$ 12.045,00
Criação de Plano de Previdência Própria
01
R$ 50.000,00
-
R$ 0,00
-
R$ 0,00
-
R$ 0,00
Ampliação do Setor de Recursos Humanos
01
R$ 200.000,00
01
R$ 9.000,00
01
R$ 9.855,00
01
R$ 10.791,00
Ampliação/Reforma da Sede da Secretaria de Administração
-
R$ 0,00
01
R$ 330.000,00
01
R$ 8.250,00
01
R$ 8.951,00
Reforma e Atualização da Lei/2002 para
01
R$ 20.000,00
-
R$ 0,00
-
R$ 0,00
-
R$ 0,00
Contratação Temporária
Realização de Processo Seletivo
01
R$ 218.000,00
01
R$ 236.530,00
01
R$ 256.635,00
01
R$ 278.449,00
Aquisição de Link com 50MB de Internet
01
R$ 25.000,00
-
R$ 2.950,00
01
R$ 3.200,00
01
R$ 3.440,00
Aquisição/Manutençã o de veículo para a Sede da Secretaria
01
R$ 130.000,00
-
R$ 6.500,00
01
R$ 154.050,00
-
R$ 14.105,00
Construção/Reforma de um prédio para Implantação do Auditório Municipal
01
R$ 950.000,00
-
R$ 17.250,00
-
R$ 17.508,00
-
R$ 17.508,00
Construção de um Centro Recreativo destinado ao Lazer dos Servidores Públicos Municipais
-
R$ 0,00
01
R$ 1.100.000,00
-
R$ 45.000,00
-
R$ 45.675,00
Implantação de um centro de Apoio de Serviços Administrativos às outras secretarias
-
R$ 0,00
-
R$ 0,00
01
R$ 850.000,00
-
R$ 12.750,00
TOTAL
R$ 2.750.225,00
R$ 1.896.304,00
R$ 1.617.907,00
R$ 592.703,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA UMA NOVA CIDADE
Ações
Quant.
2014
Quant.
2015
Quant.
2016
Quant.
2017
Manutenção de vias Concretadas
17Km
R$ 200.000,00
25Km
R$ 322.066,00
33Km
R$ 425.129,00
41Km
R$ 528.189,00
Manutenção de vias Asfaltadas
15Km
R$ 150.000,00
23Km
R$ 251.850,00
31Km
R$ 339.450,00
39Km
R$ 427.050,00
Aberturta de Ruas
-
R$ 0,00
10Km
R$ 500.000,00
15Km
R$ 821.250,00
20Km
R$ 1.095.000,00
Vias Públicas Urbanizadas
6Km
R$ 1.980.000,00
8Km
R$ 2.890.800,00
8Km
R$ 2.963.070,00
10Km
R$ 3.580.500,00
Construção de Calçadas
20Km
R$ 1.384.200,00
23Km
R$ 1.727.135,00
-
R$ 0,00
-
R$ 0,00
Construção de Meio Fio
20Km
R$ 668.600,00
-
R$ 0,00
23Km
R$ 841.934,00
-
R$ 0,00
Construção de Esgotos
10Km
R$ 2.080.000,00
-
R$ 0,00
15Km
R$ 3.385.200,00
-
R$ 0,00
Construção e Reformas de Ginásios
-
R$ 0,00
2
R$ 680.000,00
-
R$ 0,00
2
R$ 744.600,00
Reforma de Centro de Saúde
2
R$ 647.000,00
-
R$ 0,00
-
R$ 0,00
2
R$ 773.089,00
Construção de Casas Populares
250
R$ 15.000.000,00
250
R$ 16.125.000,00
250
R$ 16.528.125,00
250
R$ 16.941.328,00
Construção de Escolas
4
R$ 457.000,00
4
R$ 463.855,00
4
R$ 475.451,00
4
R$ 487.337,00
Construção e Reforma de Praças
1
R$ 967.000,00
1
R$ 981.505,00
1
R$ 986.412,00
-
R$ 0,00
Iluminação Pública
100%
R$ 1.155.000,00
100%
R$ 1.172.325,00
-
R$ 0,00
100%
R$ 1.178.186,00
Acesso de Festividades do Festival de Praia
100%
R$ 50.000,00
-
R$ 0,00
-
R$ 0,00
-
R$ 0,00
Construção de uma Sede para Prefeitura Municipal
-
R$ 0,00
1
R$ 1.600.000,00
-
R$ 0,00
-
R$ 0,00
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
1
R$ 16.000.000,00
-
R$ 0,00
-
R$ 0,00
-
R$ 0,00
Elaboração de Projetos
3
R$ 240.000,00
3
R$ 243.600,00
3
R$ 244.818,00
3
R$ 250.938,00
Implantação de Aterro Sanitário e Estudos Ambientais
1
R$ 3.600.000,00
-
R$ 250.000,00
-
R$ 253.750,00
-
R$ 253.750,00
Pavimento de Bairros
25%
R$ 1.438.000,00
25%
R$ 1.459.570,00
25%
R$ 1.488.761,00
25%
R$ 1.540.868,00
Recuperação de Estradas Vicinais
25%
R$ 1.161.250,00
25%
R$ 1.190.281,00
25%
R$ 1.208.135,00
25%
R$ 1.238.338,00
Aquisição de EPI´s para Servidores Municipais e Acompanhamento de suas saúdes e atividades Laborais
110
R$ 115.500,00
150
R$ 170.887,00
175
R$ 192.018,00
210
R$ 234.832,00
Aquisição de uma Patrulha Mecanizada
1
R$ 4.500.000,00
-
R$ 67.500,00
-
R$ 67.500,00
-
R$ 67.500,00
Aquisição de uma Caminhonete
1
R$ 130.000,00
-
R$ 9.750,00
-
R$ 9.798,00
-
R$ 9.896,00
Contratação de Terceiros para Manutenção e Limpeza de Logradouros, Praças e Demais Localidades Públicas
R$ 165.417,00
-
R$ 169.551,00
-
R$ 173.790,00
-
R$ 176.397,00
TOTAL
R$ 52.088.967,00
R$ 30.275.675,00
R$ 30.404.591,00
R$ 29.527.798,00
VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR E DINAMIZAÇÃO DOS VALORES CULTURAIS
Quant.
2014
Quant.
2015
Quant.
2016
Quant.
2017
Festival de Música Inter-Colegial
1
R$ 25.000,00
1
R$ 25.375,00
1
R$ 25.755,00
1
R$ 26.141,00
Construção e Ornamentação do Palco para o Festival de Praia do Município
1
R$ 50.000,00
1
R$ 50.750,00
1
R$ 51.511,00
1
R$ 52.283,00
Festival da Canção Inédita do Purus – FECAP
1
R$ 20.000,00
1
R$ 20.300,00
1
R$ 20.604,00
1
R$ 20.913,00
Cinema no Interior
1
R$ 8.000,00
1
R$ 8.520,00
1
R$ 9.073,00
1
R$ 9.663,00
Baile de Debutante no Interior
1
R$ 15.000,00
1
R$ 15.000,00
1
R$ 15.000,00
1
R$ 15.000,00
Reforma e Ampliação da Biblioteca Municipal
1
R$ 115.000,00
1
R$ 25.000,00
-
R$ 3.825,00
-
R$ 4.150,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
PROGRAMA
Quant.
2014
Quant.
2015
Quant.
2016
Quant.
2017
Moradia Para Todos
Aquisição de Materiais de Construção para Auxílio na Construção de Moradias na Zona Rural
25
R$ 50.000,00
25
R$ 53.250,00
25
R$ 56.711,00
25
R$ 60.397,00
Construção de uma Casa de Apoio na Área Urbana para os Moradores Rurais
-
R$ 0,00
1
R$ 100.000,00
-
R$ 0,00
-
R$ 0,00
Água Para Todos
Implantação e Ampliação de Abastecimento d´agua
150
R$ 200.000,00
175
R$ 253.166,00
200
R$ 289.333,00
220
R$ 318.266,00
Manutenção de Sistema Simplificado de Abastecimento
150
R$ 100.000,00
175
R$ 126.583,00
200
R$ 144.666,00
220
R$ 159.133,00
Construção de um museu Histórico
-
R$ 225.000,00
-
R$ 14.625,00
1
R$ 14.844,00
-
R$ 14.918,00
Apoio a Festa do Padroeiro São Pedro
1
R$ 15.000,00
1
R$ 15.000,00
1
R$ 15.000,00
1
R$ 15.000,00
Apoio a Romaria de São Francisco
1
R$ 15.000,00
1
R$ 15.000,00
1
R$ 15.000,00
1
R$ 15.000,00
Apoio à Semana do Evangélico
1
R$ 15.000,00
1
R$ 15.000,00
1
R$ 15.000,00
1
R$ 15.000,00
Aquisição de Meio de Transporte para Servidores
-
R$ 0,00
1
R$ 130.000,00
-
R$ 7.500,00
-
R$ 7.987,00
Construção de Centro Cultural
-
R$ 0,00
-
R$ 0,00
1
R$ 265.000,00
-
R$ 17.225,00
Campeonatos e Apoios Esportivos
3
R$ 30.000,00
3
R$ 30.000,00
3
R$ 30.000,00
3
R$ 30.000,00
Reforma e Ampliação dos Ginásios Esportivos
25%
R$ 125.000,00
25%
R$ 125.000,00
25%
R$ 125.000,00
25%
R$ 125.000,00
Construção de um Estádio no Platô do Piquiá
-
R$ 0,00
1
R$ 250.000,00
-
R$ 16.250,00
-
R$ 17.306,00
Apoio aos Grupos Folclóricos, Quadrilhas e Cirandas
100%
R$ 40.000,00
100%
R$ 40.000,00
100%
R$ 40.000,00
100%
R$ 40.000,00
1
R$ 25.000,00
1
R$ 25.375,00
1
R$ 25.755,00
1
R$ 26.141,00
TOTAL
R$ 698.000,00
R$ 779.570,00
R$ 669.362,00
R$ 425.586,00
d´agua
Apoio às Comunidades
Aquisição de Lancha Voadeira e Veículo de Carroceria (caminhonete)
02
R$ 250.000,00
-
R$ 13.500,00
01
R$ 164.647,00
-
R$ 18.111,00
Promover a Prática de Esportes nas Comunidades Rurais
02
R$ 80.000,00
02
R$ 81.200,00
02
R$ 82.418,00
02
R$ 83.654,00
Desenvolver Curso de Conscientização para o Homem do Campo
5
R$ 50.000,00
5
R$ 51.250,00
5
R$ 52.531,00
5
R$ 53.844,00
Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos de Casas de Farinha
5
R$ 650.000,00
5
R$ 672.750,00
5
R$ 696.296,00
5
R$ 720.666,00
Kit de Pesca para Pescadores de Comunidades Ribeirinhas
25
R$ 50.000,00
25
R$ 51.750,00
25
R$ 53.561,00
25
R$ 55.435,00
Kit de Materiais Agrícolas e Sementes
25
R$ 75.000,00
25
R$ 76.125,00
25
R$ 77.266,00
25
R$ 78.425,00
Aquisição e Manutenção de Geradores de energia para as Comunidades Rurais
12
R$ 480.000,00
12
R$ 520.800,00
12
R$ 565.068,00
14
R$ 759.500,00
TOTAL
R$ 1.985.000,00
R$ 2.000.374,00
R$ 2.182.497,00
R$ 2.307.431,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA
Quant.
2014
Quant.
2015
Quant.
2016
Quant.
2017
Circuito Campeão
Ampliação e Reforma das Unidades Escolares
26
R$ 2.080.000,00 26
R$ 2.215.200,00
26
R$ 2.248.428,00
30
R$ 2.436.000,00
Ampliação, Reforma e Manutenção do
26
R$ 1.320,000,00 26
R$ 1.339,800,00
26
R$ 1.359.897,00
30
R$ 1.380.295,00
Suporte Educacional
Fortalecimento da Ação Pedagógica
Capacitação Continuada dos Supervisores, Professores e Gestores;
50
R$ 60.000,00
60
R$ 73.080,00
70
R$ 85.260,00
80
R$ 97.440,00
Implantação E Manutenção dos Programas de Correção de Fluxo (Acelera e Se Liga)
25%
R$ 75.000,00
25%
R$ 76.125,00
25%
R$ 77.266,00
25%
R$ 78.425,00
Educação de Qualidade
Funcionamento das Atividades Docentes;
100%
R$ 75.000,00
100%
R$ 76.125,00
100%
R$ 77.266,00
100%
R$ 78.425,00
Manutenção da Merenda Escolar
100%
R$ 1.080.000,00
100%
R$ 1.150.200,00
100%
R$ 1.224.963,00
100%
R$ 1.304.585,00
TOTAL
R$ 4.960.000,00
R$ 5.228.940,00
R$ 5.395.132,00
R$ 5.726.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA
Quant.
2014
Quant.
2015
Quant.
2016
Quant.
2017
Saúde Mais Perto de Você
Aquisição de Equipamentos, Reforma, Construção e Ampliação de Unidades de Saúde Básicas;
4
R$ 3.200.000,00
4
R$ 850.000,00
4
R$ 850.000,00
4
R$ 850.000,00
Funcionamento e Expansão do Programa Brasil Sorridente
25%
R$ 650.000,00
25%
R$ 692.250,00
25%
R$ 737.246,00
25%
R$ 785.167,00
Atenção à Saúde do Adulto e Idoso através do Programa HIPERDIA
25%
R$ 700.000,00
25%
R$ 745.500,00
25%
R$ 793.957,00
25%
R$ 845.564,00
Atenção à Saúde da Criança e Adolescente através do Programa PESC
25%
R$ 700.000,00
25%
R$ 745.500,00
25%
R$ 745.500,00
25%
R$ 745.500,00
Expansão do Programa Saúde na Escola/PSE
25%
R$ 185.000,00
25%
R$ 197.025,00
25%
R$ 209.831,00
25%
R$ 212.979,00
Expansão do Programa Saúde da Mulher
25%
R$ 205.000,00
25%
R$ 218.325,00
25%
R$ 232.516,00
25%
R$ 247.629,00
Implantação do Programa de Apoio a Saúde da Família
25%
R$ 550.000,00
25%
R$ 585.750,00
25%
R$ 623.823,00
25%
R$ 664.372,00
Fortalecer as Ações de Assistência Farmacêutica
25%
R$ 125.000,00
25%
R$ 133.125,00
25%
R$ 141.778,00
25%
R$ 150.993,00
Subsidiar a Elaboração e Implantação do Plano de Assistência Farmacêutica
25%
R$ 135.000,00
25%
R$ 143.775,00
25%
R$ 153.120,00
25%
R$ 163.073,00
Implantação do Centro de Atenção Psicossocial
25%
R$ 115.000,00
25%
R$ 122.475,00
25%
R$ 130.435,00
25%
R$ 138.914,00
(CAPS)
Expansão e Funcionamento de Tratamento Dora de Domicílio (TFD)
25%
R$ 85.000,00
25%
R$ 90.525,00
25%
R$ 96.409,00
25%
R$ 102.675,00
Oferecer Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC)
25%
R$ 95.000,00
25%
R$ 101.175,00
25%
R$ 107.751,00
25%
R$ 114.755,00
Manutenção dos Procedimentos Realizados pelo Laboratório Evandro Chagas
25%
R$ 55.000,00
25%
R$ 58.575,00
25%
R$ 62.382,00
25%
R$ 66.437,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Fortalecer as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica;
25%
R$ 26.500,00
25%
R$ 28.222,00
25%
R$ 30.056,00
25%
R$ 32.010,00
Manter e Fortalecer as ações do Programa Nacional de Imunização
25%
R$ 26.500,00
25%
R$ 28.222,00
25%
R$ 30.056,00
25%
R$ 32.010,00
TOTAL
R$ 6.853.000,00
R$ 4.740.444,00
R$ 4.944.860,00
R$ 5.152.078,00
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO, PRODUÇÃO, PESCA, PECUÁRIA E EMPREENDEDORISMO
PROGRAMA
Quant.
2014
Quant.
2015
Quant.
2016
Quant.
2017
PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO PARA TODOS
Construção, Implantação, Reforma e Ampliação de Centrais de Abastecimento, Viveiros, Galpões e Feiras do Produtor
25%
R$ 450.000,00
25%
R$ 479.250,00
25%
R$ 510.401,00
25%
R$ 543.577,00
Centro de Treinamento e Capacitação para o Produtor Rural
1
R$ 50.000,00
-
R$ 0,00
-
R$ 0,00
-
R$ 0,00
Semente Selecionada Distribuída
25%
R$ 25.000,00
25%
R$ 25.375,00
25%
R$ 25.755,00
25%
R$ 26.141,00
LUZ NA MINHA CASA
Iluminação das Comunidades Rurais
10
R$ 200.000,00
16
R$ 340.800,00
22
R$ 234.300,00
26
R$ 276.900,00
Geradores
2
R$ 40.000,00
2
R$ 42.600,00
2
R$ 45.369,00
2
R$ 48.317,00
Aquisição de Placas Solares
25
R$ 50.000,00
25
R$ 53.250,00
25
R$ 53.250,00
25
R$ 56.711,00
MELHORAMENTO DAS VICINAIS
Aquisição e Manutenção de Máquinhas Pesadas
3
R$ 1.060.000,00
-
R$ 100.700,00
-
R$ 110.266,00
-
R$ 120.741,00
AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Aquisição de Kit de Melhoramento Genético para inseminação Artificial Bovina e Capacitação de Produtores na Inseminação
100
R$ 70.000,00
130
R$ 96.915,00
160
R$ 119.280,00
190
R$ 141.645,00
Implantação e Manutenção de Abatedouro Bovino
-
R$ 0,00
1
R$ 800.000,00
-
R$ 76.000,00
-
R$ 83.220,00
Implantação, Reforma e Manutenção de Fábrica de Laticínios
-
R$ 0,00
-
R$ 0,00
1
R$ 1.200.000,00
-
R$ 114.000,00
Construção, Implantação, Reforma e Ampliação de Currais, Bretes e Embarcadores
100
R$ 200.000,00
130
R$ 276.900,00
160
R$ 340.800,00
190
R$ 404.700,00
MELHORAMENTO DE PASTAGEM
Veículo trator, Grades, Arado, Roçadeiras e demais Equipamentos
2
R$ 133.000,00
2
R$ 145.635,00
0
R$ 155.101,00
2
R$ 165.182,00
REFLORESTAR
Recuperação do Solo de Áreas Degradadas, Equipamentos e Veículos para a execução para fiscalização
25%
R$ 600.000,00
25%
R$ 639.000,00
25%
R$ 680.535,00
25%
R$ 724.769,00
Arborização das Ruas do Município
25%
R$ 250.000,00
25%
R$ 266.250,00
25%
R$ 283.556,00
25%
R$ 301.987,00
PSICULTURA LEGAL
Construção/Reforma de Açudes, Tanques e Tanques de Rede e Distribuição de Materiais Pesqueiros
25%
R$ 400.000,00
25%
R$ 426.000,00
25%
R$ 453.690,00
25%
R$ 483.179,00
Curso de Capacitação de Pisicultores
100
R$ 50.000,00
130
R$ 69.225,00
160
R$ 85.200,00
190
R$ 101.175,00
TOTAL
R$ 3.578.000,00
R$ 3.761.900,00
R$ 4.373.503,00
R$ 3.592.244,00