SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 13 de março de 2026
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 005/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 005/2026
Espécie: Termo de Contrato nº 005/2026
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para apoio à execução e fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e desenvolvimento rural no âmbito municipal, compreendendo: levantamento de perdas decorrentes de eventos climáticos (enchentes e estiagem); suporte operacional ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) municipal; realização de pesquisas de preços; apoio na elaboração de chamadas públicas; cadastramento de produtores e instituições; organização logística das entregas na zona urbana e comunidades rurais, indígenas e ribeirinhas; promoção de reuniões institucionais e comunitárias; e apoio à organização de eventos institucionais.
Parte Contratante: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE – Secretaria de Educação
Parte Contratada: IRAILTON DA MOTA PINHEIRO (CPF nº ***.***.***-**).
Valor do Contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:
Unidade Orçamentária: 02.06 – Secretaria Municipal de Educação.
Programa de Trabalho: 12.361.0062.2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros – pessoa física
Modalidade de seleção das propostas: Dispensa de Licitação nº 003/2026.
Vigência da contratação: 11/03/2026 a 11/03/2027.
Boca do Acre/AM, 11 de março de 2026.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal de Boca do Acre