GABINETE DO PREFEITO · 17 de janeiro de 2020
DECRETO N° 006/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 006/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica NOMEADO no âmbito do Gabinete do Prefeito o Sr. IZAQUE MATOS RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR II (DAS-02), com todas as atribuições atinentes ao cargo, a partir da presente data, até ulterior deliberação.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor em na data de sua publicação, nos termos da legislação pertinente.
Registre-se, cientifique-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 07 de janeiro de 2020.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM