GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2025
DECRETO Nº 127/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 127/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, o Decreto Estadual do dia 10 de outubro de 2025, protocolo 245923;
CONSIDERANDO, os feriados do dia 24 de outubro, sexta-feira (elevação de Manaus à categoria de cidade) e 28 de outubro, terça-feira (dia do funcionário púbico);
CONSIDERANDO, a necessidade de assegurar o funcionamento dos serviços essenciais à população;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais, os dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira),exceto aos serviços essenciais à população, abaixo relacionados:
Hospital Regional Maria Geny;
U.B.S José Barros;
Seguranças;
Serviço de Emergência;
Limpeza Pública.
Art. 2º - Os servidores que trabalham nesses setores essenciais citados, deverão seguir o horário normal de funcionamento de cada dia.
Art. 3º - O expediente normal será retomado no dia 29 de outubro de 2025, quarta-feira.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 20 DE OUTUBRO DE 2025.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal