GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2019
DECRETO N° 208 /2019, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 208 /2019, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre o recesso funcional nas repartições públicas municipais no período de 09 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei, e em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade do Executivo, fazer ajustes, rever investimentos e conter despesas administrativas e operacionais da Prefeitura de Boca do Acre, para comprimento de normas e metas pré-estabelecidas, cumprindo a LRF.
DECRETA:
Art. 1º FICA DECRETADO Recesso Administrativo nas Repartições Públicas Municipais do Município de Boca do Acre, estado do Amazonas, no período de 09 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020.
Parágrafo único. Durante o período de recesso os serviços essenciais manterão seus expedientes normais, com atendimento, com número de servidores suficientes para atendimento da demanda no período, cabendo ao secretario titular da pasta estabelecer os critérios para continuidade do serviço público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, nos termos da legislação pertinente.
Registre-se, cientifique-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 04 de dezembro de 2019.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM