GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2026
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 039/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 039/2026
Espécie: Termo de Contrato nº 039/2026
Objeto: Contratação emergencial para prestação de serviços de transporte de cestas básicas, visando assegurar a execução das ações de assistência humanitária e enfrentamento da emergência, garantindo o atendimento tempestivo da população afetada pelo desastre natural.
Parte Contratante: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE – Prefeitura Municipal
Parte Contratada: LATICINIOS JAMARI LTDA - CNPJ nº 20.431.570/0001-43.
Valor do Contrato: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:
Unidade Orçamentária: 04.04.01 – Fundo Municipal de Defesa Civil
Programa de Trabalho: 06.182.0021.2047.0000 – Encargos com desastres naturais do Município
Elemento despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Modalidade de seleção das propostas: Dispensa de Licitação nº 031/2026.
Vigência da contratação: 12/06/2026 a 12/08/2026.
Boca do Acre/AM, 12 de junho de 2026.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal de Boca do Acre