GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2019
DECRETO N° 206-B/2019, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 206-B/2019, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2019.
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam NOMEADOS no âmbito da Secretária de Municipal de Educação os Servidores abaixo relacionados para o cargo em comissão de que especifica, com todas as atribuições atinentes ao cargo, a partir da presente data, até ulterior deliberação.
Nome
Cargo
Referencia
ALZENIRA DA SILVA BRITO
Encarregado de Limpeza Escolar
DAS 01
CARLOS NÉLIO DA SILVA
Encarregado de Limpeza Escolar
DAS 01
MARIA CARLINDA BEZERRA LIMA
Encarregado de Limpeza Escolar
DAS 01
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da legislação pertinente.
Registre-se, cientifique-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 01 de dezembro de 2019.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM