GABINETE DO PREFEITO · 31 de maio de 2013
LEI Nº 08/2013, DE 29 DE MAIO DE 2.013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 08/2013, DE 29 DE MAIO DE 2.013.
Altera o Anexo I – Da Tabela Salarial da Lei Municipal nº 001/2013, de 10.01.2013, que trata da Reforma Administrativa com Alteração, Reestruturação, Criação de Secretarias Municipais, Alteração da Tabela Salarial, Quantitativo, Nomenclatura e Fixação de Remuneração de Cargos e Funções Comissionadas da Prefeitura Municipal de Boca do Acre/Amazonas e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Antonio Iran de Souza Lima, Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, faço saber que a Câmara Municipal de Boca do Acre, por seus representantes, aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Artigo 1º: O Anexo I – da Tabela Salarial – da Lei Municipal nº 001/2013, de 10.01.2013, que trata da Reforma Administrativa com Alteração, Reestruturação, Criação de Secretarias Municipais, Alteração da Tabela Salarial, Quantitativo, Nomenclatura e Fixação de Remuneração de Cargos e Funções Comissionadas da Prefeitura Municipal de Boca do Acre/Amazonas e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte alteração:
CARGOS/NIVEL
REFERÊNCIA
VALOR / R$
CONTROLADOR GERAL
DAS - 10
4.500,00
Artigo 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE/AM, aos 29 de maio de 2013.
ANTONIO IRAN DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal