GABINETE DO PREFEITO · 17 de julho de 2025
DECRETO Nº 109/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 109/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ªCONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOCA DO ACRE–AM E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS,no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO,a necessidade de discutir, avaliar e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde noâmbito municipal;
CONSIDERANDOa necessidade de fortalecer a participação social na formulação, avaliação e fiscalização das políticas públicas de saúde, conforme estabelece o art. 198 da Constituição Federal e a Lei nº8.142, de 28 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO,a deliberação da 5ªReunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde (CMS), realizada no dia 02 de junho de 2025;
CONSIDERANDO, a Resolução CMS nº005/2025, que aprova a realização da 7ªConferência Municipal de Saúde de Boca do Acre–AM, com definição de tema, objetivos, eixos temáticos e programação;
D E C R E T A:
Art. 1ºFica convocada a 7ªConferência Municipal de Saúde de Boca do Acre–AM, a ser realizada nos dias 31 de julho e 01 de agosto de 2025, no Centro de Convivência do Idoso JoséSilva de Noronha, localizado na Rua BL 31, Platôdo Piquiá.
Art. 2ºA Conferência Municipal de Saúde terácomo tema central:“ECOAR VOZES, CONSTRUIR CAMINHOS”, e seráorganizada em torno dos seguintes eixos temáticos:
I–Controle social: vozes que ecoam na construção do SUS;
II–Efetivação das ações em Saúde: o Plano Municipal como instrumento de transformação;
III–Financiamento do SUS: subsídios para a qualidade e sustentabilidade dos serviços.
Art. 3ºA 7ªConferência Municipal de Saúde tem como objetivos:
I–Avaliar a situação de saúde da população de Boca do Acre–AM;
II–Propor diretrizes para a formulação da política pública de saúde no município;
III–Fortalecer o controle social noâmbito do SistemaÚnico de Saúde–SUS;
IV–Subsidiar a construção doPlano Municipal de Saúde (PMS) 2026–2029.
Art. 4ºA programação da Conferência serácomposta das seguintes etapas:
•31 de julho de 2025 (quinta-feira):
◦17h–Credenciamento dos participantes;
◦18h–Abertura oficial da Conferência;
•01 de agosto de 2025 (sexta-feira):
◦A partir das 8h–Início das palestras, trabalhos em grupo e debates, conforme programação definida pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5ºA organização da Conferência ficaráa cargo do Conselho Municipal de Saúde de Boca do Acre–AM, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde e do Poder Executivo Municipal.
§1ºA coordenação geral e as comissões responsáveis pela realização do evento jáforam instituídas pelo CMS na Reunião Ordinária de 02 de junho de 2025, conforme estrutura organizacional anexa.
Art. 6ºO Poder Executivo Municipal prestaráo apoio técnico, administrativo, logístico e de infraestrutura necessários para assegurar a ampla participação da sociedade civil e o plenoêxito do evento.
Art. 7ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE,10 DE JUNHO DE 2025.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal