SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 23 de setembro de 2019
RREO XII - 2º BIMESTRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RREO XII - 2º BIMESTRE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2019/BIMESTRE MARÇO – ABRIL
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (b/a)*100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
1.682.299,24
1.682.299,24
602.340,92
35,80
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
3.270,11
3.270,11
10.847,01
331,70
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
54.872,51
54.872,51
8.619,00
15,71
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
981.034,20
981.034,20
296.745,02
30,25
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
643.122,42
643.122,42
278.797,86
43,35
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Ativa dos Impostos
0,00
0,00
7.332,03
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
33.172.864,84
33.172.864,84
11.750.835,48
35,42
Cota-Parte FPM
19.350.027,56
19.350.027,56
6.914.826,08
35,74
Cota-Parte ITR
52.321,82
52.321,82
27.962,03
53,44
Cota-Parte IPVA
221.822,73
221.822,73
78.954,81
35,59
Cota-Parte ICMS
13.465.130,41
13.465.130,41
4.713.722,05
35,01
Cota-Parte IPI-Exportação
48.136,08
48.136,08
15.370,51
31,93
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
35.426,24
35.426,24
0,00
0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96)
35.426,24
35.426,24
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
34.855.164,08
34.855.164,08
12.353.176,40
35,44
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (c)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (d)
% (d/c)*100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
4.092.416,87
4.092.416,87
1.879.632,42
45,93
Provenientes da União
4.092.416,87
4.092.416,87
1.879.632,42
45,93
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
30.000,00
30.000,00
17.488,14
58,29
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
4.122.416,87
4.122.416,87
1.897.120,56
46,02
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (f)
% (f/e)*100
Até o Bimestre (g)
% (g/e)*100
DESPESAS CORRENTES
8.822.924,03
9.518.301,60
6.438.448,53
67,64
5.003.343,69
52,57
Pessoal e Encargos Sociais
3.067.087,03
4.844.831,29
4.304.728,03
88,85
3.247.766,24
67,04
Outras Despesas Correntes
5.755.837,00
4.673.470,31
2.133.720,50
45,66
1.755.577,45
37,56
DESPESAS DE CAPITAL
498.585,00
655.597,14
354.509,72
54,07
354.509,72
54,07
Investimentos
498.585,00
655.597,14
354.509,72
54,07
354.509,72
54,07
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (f)
% (f/e)*100
Até o Bimestre (g)
% (g/e)*100
DESPESAS DE CAPITAL
498.585,00
655.597,14
354.509,72
54,07
354.509,72
54,07
Investimentos
498.585,00
655.597,14
354.509,72
54,07
354.509,72
54,07
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
9.321.509,03
10.173.898,74
6.792.958,25
66,77
5.357.853,41
52,66
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (h)
% (h/IVf)*100
Até o Bimestre (i)
% (i/IVg)*100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
4.092.416,87
4.944.806,58
4.180.832,19
61,55
3.226.460,33
60,22
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
4.092.416,87
4.944.806,58
4.180.832,19
61,55
3.226.460,33
60,22
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
-
-
0,00
0,00
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
4.092.416,87
4.944.806,58
4.180.832,19
61,55
3.226.460,33
60,22
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
5.229.092,16
5.229.092,16
2.612.126,06
38,45
2.131.393,08
39,78
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5
17,25
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100]6
278.416,62
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/ PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)
SALDO FINAL(NÃO APLICADO)
0,00
0,00
0,00
TOTAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)
SALDO FINAL(NÃO APLICADO)
-
-
-
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até Bimestre (l)
% (l/Total l)*100
Até Bimestre (m)
% (m/Total m)*100
Atenção Básica
9.021.509,03
9.960.898,74
6.783.081,71
99,85
5.347.976,87
99,82
Vigilância Sanitária
300.000,00
213.000,00
9.876,54
0,15
9.876,54
0,18
TOTAL
9.321.509,03
10.173.898,74
6.792.958,25
100,00
5.357.853,41
100,00
FONTE:
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.
5Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
6No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]
Boca do Acre, 19/09/2019
JOSE MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito
ANTONIO SUÊD OLIVEIRA DE SOUZA
Sec. de Finanças
DILSON MARCOS KOVASLKI
Contador CRC- 012541/O-0