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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 11 de março de 2026

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 086/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 086/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE

CONTRADADA: MARIA EUGÊNIA DINIZ DE MESQUITA

DO OBJETO – O presente Distrato tem por objeto a rescisão unilateral do Termo de Contrato nº 086/2025, cujo objeto é a locação de veículo, sem condutor e sem limite de quilometragem para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Boca do Acre.

DO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Boca do Acre/AM, 10 de março de 2026.

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4062, em 11 de março de 2026. Código identificador 217E3CDD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.