GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 157/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 157/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS,no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o aniversário da cidade, que ocorre no dia 22 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento dos serviços essenciais à população;
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica decretado PONTO Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 23 de outubro de 2026 (sexta-feira), exceto aos serviços essenciais à população abaixo relacionados:
•Hospital Regional Maria Geny;
•U.B.S Maria Claudia;
•Secretaria Municipal de Fazenda;
•Secretaria Municipal de Obras;
•Seguranças;
•Serviço de Emergência;
•Limpeza Pública.
Art. 2º- Os servidores que trabalham nesses setores essenciais citados, deverão seguir o horário normal de funcionamento.
Art. 3º- O expediente normal será retomado no dia 26 de outubro de 2026, segunda-feira.
Art. 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 21 DE OUTUBRO DE 2026.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal