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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de novembro de 2025

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 019/2023

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 019/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Boca do Acre

CONTRADADO: ALANK BATISTA VIANA EIRELI.

DO OBJETO – O presente Distrato tem por objeto a rescisão CONSENSUAL do TERMO DE CONTRATO Nº 019/2023, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE, POR MEIO DO CONVÊNIO Nº. 923766/2021 – MINISTÉRIO DAS CIDADES.

DO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 137, inciso VIII e Art. 138, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

Boca do Acre/AM, 01 de abril de 2025.

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeita Municipal de Boca do Acre

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 3991, em 26 de novembro de 2025. Código identificador 169F1362: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.