GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2020
DECRETO N° 002/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 002/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020
Nomeia Conselheiros Tutelares Titulares e Suplenetes e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar conforme previsto no art. 139, da Lei nº 8.069, de 1990, com redação dada pela Lei nº 12.696 de 2012, mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município de Boca do Acre, realizado na data de 06 de outubro de 2019, para mandato de 04 anos, com posse na data de 10 de janeiro de 2020.
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37 da Lei Municipal nº 50, de 16.10.2015 e demais disposições legais.
D E C R E T A
Art. 1º FICAM NOMEADOS no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Atendimento ao Cidadão e Empreendedorismo /Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para os cargos de CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES e CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES, com mandato de 04 anos, a iniciar-se em 10 de janeiro de 2020, os cidadãos abaixo relacionados.
CONSELHEIROS TITULARES
SIMBOLOGIA
Alecio Moura da Cruz
DAS 06
Antonio da Silva da Costa
DAS 06
Thales Pinto Negreiros
DAS 06
José da Silva Barbosa
DAS 06
Roselina de Souza Almeida
DAS 06
CONSELHEIROS SUPLENTES
Cicero Carvalho de Freitas
DAS 06
Miquéias Arruda da Luz
DAS 06
Altemir Lima Pereira
DAS 06
Joerica Araujo da Silva
DAS 06
Aruedes Mustafa Matos
DAS 06
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, nos termos da legislação pertinente.
Registre-se, cientifique-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 07 de janeiro de 2020.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM