SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 24 de abril de 2026
EDITAL Nº 001/2026 – SEMED
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 001/2026 – SEMED
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ALFABETIZADORES VOLUNTÁRIOS-BOLSISTAS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA)
A Secretaria Municipal de Educação de Boca do Acre – SEMED, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado de alfabetizadores voluntários-bolsistas, destinado à formação de cadastro e eventual atuação no referido programa.
DO OBJETO
O presente edital tem por objeto a seleção de alfabetizadores voluntários-bolsistas para atuarem no Programa Brasil Alfabetizado (PBA), com a finalidade de promover a alfabetização de jovens, adultos e idosos não alfabetizados, com idade mínima de 15 (quinze) anos, no âmbito do Município de Boca do Acre.
DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
Poderão participar do processo seletivo os candidatos que atendam aos seguintes requisitos:
– Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);
– Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
– Possuir, no mínimo, ensino médio completo, preferencialmente com formação em Magistério, Pedagogia ou áreas afins;
– Ter disponibilidade de tempo para atuação no programa;
– Possuir experiência em alfabetização de jovens e adultos (desejável);
– Não possuir impedimento legal para recebimento de bolsa;
– Poderão participar servidores públicos ou candidatos sem vínculo com a Administração Pública.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas conforme as seguintes disposições:
I – Período: de 24/04/2026 a 27/04/2026;
– E-mail: pmbasemed@gmail.com
– Documentação obrigatória:
Documento oficial de identificação com foto;
CPF;
Comprovante de residência;
Comprovante de escolaridade;
Currículo atualizado;
Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I).
DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
O processo seletivo será constituído das seguintes etapas:
– Análise documental (eliminatória);
– Análise curricular (classificatória);
DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
Critério
Pontuação
Ensino médio completo
10 pontos
Formação em Magistério/Pedagogia ou área afim
20 pontos
Experiência em alfabetização
30 pontos
Participação em cursos na área educacional
20 pontos
Total máximo
80 pontos
DO CRONOGRAMA
Etapa
Data
Publicação do edital
24/04/2026
Período de inscrições
24/04/2026 a 27/04/2026
Análise documental
28/04/2026
Resultado preliminar
29/04/2026
Interposição de recursos
30/04/2026
Resultado final
01/05/2026
DA BOLSA
Os alfabetizadores selecionados farão jus a bolsa mensal no valor de R$ 1.200,00, cujo valor será definido conforme as diretrizes do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e disponibilidade orçamentária, não gerando vínculo empregatício com o Município, tratando-se de atividade de natureza voluntária com percepção de bolsa.
DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR
São atribuições do alfabetizador:
– Planejar e executar atividades pedagógicas voltadas à alfabetização;
– Realizar o acompanhamento da frequência e desempenho dos educandos;
– Participar das formações iniciais e continuadas promovidas pela SEMED;
– Cumprir a carga horária estabelecida pelo programa;
– Desenvolver ações de mobilização e busca ativa de educandos.
DAS RESPONSABILIDADES OPERACIONAIS
– O alfabetizador será responsável pela organização e disponibilização do material didático-pedagógico necessário à execução das atividades de alfabetização;
– A Secretaria Municipal de Educação – SEMED disponibilizará, exclusivamente, o espaço físico para a realização dos encontros, conforme viabilidade e planejamento interno;
– A SEMED e o alfabetizador não se responsabilizará pelo fornecimento de merenda escolar ou qualquer tipo de alimentação aos participantes do programa.
– A SEMED não disponibilizará profissionais de apoio, tais como merendeiras, auxiliares de serviços gerais ou quaisquer outros serviços de suporte para o funcionamento das turmas;
– A SEMED não disponibilizará transporte escolar para os participantes ou alfabetizadores no âmbito do programa.
DAS DIRETRIZES DO PROGRAMA
O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) observará as seguintes diretrizes:
– Atendimento a jovens, adultos e idosos a partir de 15 (quinze) anos, não alfabetizados ou com baixa escolarização, compreendida como escolaridade até o 4º ano do ensino fundamental (ou equivalente), desde que não estejam matriculados na rede regular de ensino no período de execução do programa.
– Formação de turmas com número mínimo de 15 (quinze) educandos;
– Realização das atividades em regime de colaboração entre União e Município;
– Carga horária mínima de 10 (dez) horas semanais, podendo ser realizadas as atividades aos sábados;
– Flexibilidade na organização do cronograma de aulas, pactuada entre alfabetizador e turma;
– Atuação do alfabetizador também na mobilização e formação das turmas.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
– A inscrição do candidato implicará na aceitação integral das normas contidas neste edital;
– O processo seletivo terá validade conforme a vigência do ciclo do Programa Brasil Alfabetizado;
– Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação;
– Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Boca do Acre / AM 23 de abril de 2026.
ADRIEL JONATAS DA COSTA LIMA
Secretário Municipal de Educação de Boca do Acre (AM)
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal de Boca do Acre (AM)