GABINETE DO PREFEITO · 11 de junho de 2025
PORTARIA Nº 043/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 043/2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM, A PEDIDO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 048/2015), e
CONSIDERANDO o requerimento formal apresentado pelo servidor efetivo abaixo identificado, solicitando exoneração do cargo público que ocupa no quadro permanente desta municipalidade;
CONSIDERANDO o disposto no art. 38, I, da Lei nº 048/2015, que trata das hipóteses de vacância do cargo público;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor PAULO ROBERTO GRAÇA ASSUNÇÃO, matrícula nº 468, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, do quadro permanente de pessoal do Município de Boca do Acre/AM.
Art. 2º A presente exoneração tem efeito a partir de 02 DE JUNHO DE 2025, devendo o setor de Recursos Humanos adotar as providências necessárias para o registro e publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM, em 03 de junho de 2025.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito do Município de Boca do Acre