GABINETE DO PREFEITO · 20 de dezembro de 2019
DECRETO N° 210 /2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 210 /2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Estabelece ponto facultativo para os dias 23, 24 30 e 31 de dezembro do ano de 2019 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO as comemorações de Natal e Ano Novo;
CONSIDERANDO as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal
D E C R E T A
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro do ano de 2019, em virtude das comemorações de Natal e Ano Novo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da legislação pertinente, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, cientifique-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 19 de dezembro de 2019.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM