CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS · 12 de novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº. 291, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS
LEI MUNICIPAL Nº. 291, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos
Gabinete do Presidente
Av. Manaus, Centro
CEP 69195-000 – Boa Vista do Ramos - AM
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LEI MUNICIPAL N°. 291, DE 08 NOVEMBRO DE 2019.
Altera o Anexo da Lei nº 252/2015, de 25 de junho de 2015, Que Institui o Plano Municipal de Educação – PME, para o decênio 2015-2025 na forma a seguir especificada, e adota outras providencias.
Excelentíssimo Senhor Vereador FRANCISCO IVAN COELHO PIMENTEL, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. Faz saber que a Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, aprovou por 06 votos a favor em Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2019, e eu PROMULGO a seguinte:
LEI
Art. 1º - O Anexo mencionado no 1º da Lei 252, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Boa Vista do Ramos, 08 de novembro de 2019, 192º da Independência e 125º da Republica.
FRANCISCO IVAN COELHO PIMENTEL
Vereador Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos - AM
Publicada a presente Lei na Secretária da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, em 08 de novembro de 2019.
GILMARA PIMENTEL KOIDE
Secretária Administrativa