Gabinete do Prefeito · 11 de julho de 2011
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 208/2010-GPMBVR, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - RELAÇÃO DA PROPOSTA DA RECEITA – CONSOLIDADA - EXERCÍCIO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 208/2010-GPMBVR, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - RELAÇÃO DA PROPOSTA DA RECEITA – CONSOLIDADA - EXERCÍCIO DE 2011
Anexo I da Lei Municipal nº 208/2010-GPMBVR, de 30 de dezembro de 2010 - Relação da Proposta da Receita – Consolidada - Exercício de 2011
Município: BOA VISTA DO RAMOS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Educação
Saúde
Valor
411120200000000
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana
Sim
Não
330.750,00
411120431000000
IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho
Sim
Não
110.250,00
411120434000000
IRRF s/ Outros Rendimentos
Sim
Não
165.375,00
411120800000000
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir
Sim
Não
3.307,50
411130501000000
Imp. s/ Servicos de Qualquer Natureza
Sim
Não
275.625,00
411219900000000
Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia
Não
Não
4.851,00
411229900000000
Outras Taxas de Prestação de Serviços
Não
Não
2.425,50
413250102000000
Rec de Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB
Não
Não
3.307,50
413250299000000
Remuneração de Outros Dep Recursos Não Vinculados
Não
Não
3.307,50
413250300000000
Fundos de Inv. de Renda Fixa-Vinc Rec. Saúde
Não
Não
1.653,75
416004100000000
Serv. de Captação/Adução/Trat/Res e Dist. de Água
Não
Não
209.574,62
416004700000000
Serv. de Iluminação Pública
Não
Não
121.173,91
416004800000000
Serv. de Religamento de Água
Não
Não
6.063,75
416009900000000
Outros Servicos
Não
Não
1.874,25
417210103000000
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios
Sim
Não
6.761.462,00
417210105000000
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
Sim
Não
4.410,00
417212230000000
Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo
Não
Não
65.781,28
417212270000000
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Não
Não
66.150,00
417213301000000
Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
Não
Não
311.908,00
417213302000000
Programa de Agente Comunitários de Saúde - PAC´S
Não
Não
292.089,00
417213303000000
Programa de Saúde da Família - PSF
Não
Não
275.625,00
417213304000000
Programa Saúde Bucal
Não
Não
41.675,00
417213305000000
Farmácia Básica
Não
Não
59.388,00
417213306000000
Vigilância Sanitária
Não
Não
7.938,00
417213401000000
Programa Atenção a Criança - PETI Jornada
Não
Não
56.700,00
417213402000000
Programa Apoio a Pessoa Idosa - PETI Bolsa
Não
Não
22.050,00
417213403000000
Programa Apoio Criança Pestalozzi
Não
Não
25.190,00
417213404000000
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PAIF
Não
Não
56.700,00
417213405000000
Transf. Prog. Piso Básico de Transição - IGD
Não
Não
39.278,00
417213407000000
Transf. Prog. Pro Jovem
Não
Não
79.143,00
417213499000000
Outras Transf. do FNAS
Não
Não
56.700,00
417213501000000
Transf. do Salário-Educação
Sim
Não
224.496,00
417213502000000
Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE
Sim
Não
26.712,00
417213503000000
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE
Sim
Não
219.542,00
417213504000000
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE
Sim
Não
221.951,00
417213505000000
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
Sim
Não
51.711,00
417213506000000
Transf. Direta do FNDE PNAP - Pre Escolar
Sim
Não
60.430,00
417213507000000
Transf. Direta FNDE / Programa PEJA
Sim
Não
79.144,00
417213508000000
Transf. Direta do FNDE / Programa PANE EJA
Sim
Não
39.806,00
417213600000000
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96
Sim
Não
66.150,00
417220101000000
Cota-Parte do ICMS
Sim
Não
4.252.626,00
417220102000000
Cota-Parte do IPVA
Sim
Não
3.307,50
417220113000000
Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ
Não
Não
165.375,00
417222230000000
Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo
Não
Não
77.175,00
417240101000000
Transf. de Recursos do FUNDEB 60%
Sim
Não
2.182.950,00
417240102000000
Transf. de Recursos do FUNDEB 40%
Sim
Não
1.455.300,00
417619900000000
Outras Transf. de Conv. da União
Não
Não
0,00
417629900000000
Outras Transf. de Conv. dos Estados
Não
Não
262.500,00
419311100000000
Rec. Div. Ativ. do IPTU
Sim
Não
16.537,50
419311200000000
Rec. Div. Ativ. do ITBI
Sim
Não
1.102,50
419311300000000
Rec. Div. Ativ. do ISS
Sim
Não
13.230,00
419319901000000
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Princ
Sim
Não
5.512,50
419909900000000
Outras Receitas
Não
Não
55.125,00
424719900000000
Outras Transf. de Convênio da União
Não
Não
3.780.000,00
424729900000000
Outras Transf. de Convênio dos Estados
Não
Não
4.987.500,00
917210103000000
Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB
Sim
Não
-1.352.292,00
917210105000000
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR
Sim
Não
0,00
917213600000000
Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96
Sim
Não
-6.615,00
917220101000000
Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB
Sim
Não
-850.525,00
917220102000000
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
Sim
Não
-661,50
Total Entidade:
25.499.816,06
Total Geral:
25.499.816,06
BOA VISTA DO RAMOS, 30 / 12 /2010
ELMIR LIMA MOTA
Prefeito Municipal
JOÃO GONZAGA MARTINS
Secretário Mun. de Orçamento e Finanças