Comissão Municipal de Licitação · 13 de novembro de 2026
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 010/2025
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 010/2025
INEXIGIBILIDADE Nº. 010/2025.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos (AM) – CNPJ nº. 04.629.283/0001-96.
LOCADOR: JOANILSON REPOLHO DE SOUZA, portador do RG nº *** (SSP/AM) e CPF nº ***.***.***-**.
DO OBJETO: O Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Termo de Contrato nº 010/2025, referente à contratação de pessoa física, para Prestação de serviços imobiliários relativos à locação de imóvel não-residencial, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, visando à instalação e ao funcionamento de Coordenação de Normatização e Planejamento.
DA PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, iniciando-se em 06 de outubro de 2026, estendendo-se até 06 de abril de 2026.
VALOR: O valor primitivo mensal não sofrerá alteração, importando na quantia de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), consignados no Orçamento anual da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos – AM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107, da Lei 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.02.07 – Secretaria Municipal de Educação;
Projeto/Atividade: 12.122.0011.2017.0000 –Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;
Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos Próprios.
Boa Vista do Ramos – AM, 05 de outubro de 2026.
JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE
Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos
Locatário
JOANILSON REPOLHO DE SOUZA
CPF nº ***.***.***-**
Locador