Gabinete do Prefeito · 25 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO FESTA TRIBAL DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA GERCILIA BARBOSA SAMPAIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Projeto Festa Tribal da Escola Estadual Professora Gercilia Barbosa Sampaio, com sede no Município de Boa Vista do Ramos – Amazonas, por suas relevantes atividades de caráter, social, cultural, educacional, ambiental, etc. promovendo no ambiente escolar, à educação e o resgate cultural dos povos originários.
Art. 2º. O Projeto Festa Tribal, não remunera os membros de sua Diretoria pelo exercício de suas funções, não distribui lucros, vantagens e bonificações a dirigentes, sob nenhuma forma, destinados à totalidade das rendas apuradas exclusivamente ao atendimento gratuito de suas finalidades.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Boa Vista do Ramos, 24 de agosto de 2026.
JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE
Prefeito Municipal