FUNPREB · 28 de maio de 2026
PORTARIA Nº. 024/2026– GDG/FUNPREB
FUNPREB
PORTARIA Nº. 024/2026– GDG/FUNPREB
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI
Avenida Castelo Branco, 100 – Centro
CNPJ: 14.720.662/0001-40
PORTARIA Nº. 024/2026– GDG/FUNPREB.
CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Ari de Oliveira Picanço, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, etc, e.
CONSIDERANDO , a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.
CONSIDERANDO, o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor Andre Santos da Silva, RG nº. ***, CPF nº. ***.***.***-**, Assessor Técnico do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, à viajar à Manaus-AM, no período de 10/04/2026 a 16/04/2026, participação no curso “COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E REGRAS DE APOSENTADORIA NO RPPS”, objetivando a atualização técnica sobre compensação previdenciária, concessão de benefícios e aplicação da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Encontro na sede do bradesco em manaus conforme o seguinte cronograma:
CRONOGRAMA/PAUTA DE VIAGEM
DATA
HORA
ATIVIDADE
10/04/2026
5;30h
- Saída do Terminal Hidroviário da cidade de Beruri- Am, comdestino à cidade de Manacapuru por via fluvial e de Manacapuru para Manaus por via terrestre.
11/04/2026
9h
Reunião no escritorio da RM gestão Empresarial sobre licitações e segundo termo adtivos/renovação contratual.
12/04/2026
10h
Encontro na sede do bradesco para tratar de assuntos referentes aos investimoentos é fundos de investimentos, sobre ativos de mercado.
13/04/2026
11h
Encontro na sede do bradesco para tratar de assuntos referentes aos investimoentos é fundos de investimentos, sobre ativos de mercado.
14/04/2026
8;30h
1º dia curso “COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E REGRAS DE APOSENTADORIA NO RPPS”, objetivando a atualização técnica sobre compensação previdenciária, concessão de benefícios e aplicação da Emenda Constitucional nº 103/2019.
15/04/2026
8;30h
2º dia curso “COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E REGRAS DE APOSENTADORIA NO RPPS”, objetivando a atualização técnica sobre compensação previdenciária, concessão de benefícios e aplicação da Emenda Constitucional nº 103/2019.
16/04/2026
6h
Retorno/saindo de manaus por via terrestre de Manacapuru para Beruri por via Fluvial.
Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Andre Santos da Silva, a importância de R$ 1.144 (mil cento e quarenta e quatro reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 08 (oito) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições emcontrário.
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 10 dias do mês de Abril de 2026.
ARI DE OLIVEIRAPICANCO:***.***.***-**
Assinado de forma digital por ARI DE OLIVEIRA PICANCO:***.***.***-**
Dados: 2026.05.12 12:27:42 -05'00'
ARI DE OLIVEIRA PICANÇO
Diretor Geral do FUNPREB
Dec. Nº 012/2025- GPMB