Gabinete do Prefeito · 15 de janeiro de 2026
INSTRUÇAO NORMATIVA N° 001/2026-SEMED BERURI
GABINETE DO PREFEITO
INSTRUÇAO NORMATIVA N° 001/2026-SEMED BERURI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
CNPJ:04.628.111/0001-06
INSTRUÇAO NORMATIVA N° 001/2026-SEMED BERURI
DISCIPLINA os prendimentos operacionais relativos ao cumprimento das atividades laborais referentes à Hora da Trabalho Pedagógico - HTP dos docentes desta Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir do ano letivo de 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃD e CULTURA, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Lei Federal n° 11.738 de 16 de julho de 2008, art. 2º § 4ᵉ que determina a composição da jornada de trabalho do professor com limite máximo de 2/3 para a desempenho de atividades de interação com as estudantes:
CONSIDERANDO a Lei 306/2022 que altera Lei n° 189/2010 (PCCR/SEMED) art. 6º, §§ 4º e 5º que determina 1/3 da carga horaria da jornada de Trabalho dos professores da rede ensino, para a execução das atividades referentes à preparação e avaliação do trabalho didático, ao nivelamento, à formação continuada, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional;
CONSIDERANDO a Meta 17 do Plano Municipal de Educação que se refere à Valorização Profissional Docente, estratégia 17.8 - Cumpri na íntegra a Lei n° 11.738/2008, no que versa sabre a Hora do Trabalho Pedagógico, durante a vigência do PME/Beruri,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas e instrumentos de gestão, que visem ao melhor desenvolvimento, acompanhamento e monitoramento da Hora de Trabalho Pedagógico (HTP) dos docentes da Rede Municipal de Ensino de Beruri;
CONSIDERANDO que a Hora de Trabalho Pedagógico (HTP) se caracteriza fundamentalmente como espaço privilegiado de discussão e reflexão na formação continuada de professores, propulsora de momentos de caráter estritamente pedagógico, destinada ao estudo, planejamentos e avaliação;
RESOLVE:
Artigo 1º - Disciplinar a realização da Hora de Trabalho Pedagógico (HTP), parte integrante da jornada de trabalho dos professores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMED, em função docente.
Artigo 2º - Para efeito desta noma, entende-se par:
Atividades Extraclasses são as atividades pedagógicas exercidas sem regência de classe (interação com estudantes);
I. Carga Horária é a jornada de trabalho que a servidor deve cumprir, conforme seu cargo e legislação vigente;
II. Jornada é a atividade exercida continuamente num mesmo dia com duração fixada em razão das atribuições pertinentes aos respetivos cargos, respeitadas as condições e limites determinados na Lei n° 306/202, art. 6º. I, II e III;
III. Hora da Trabalho Pedagógico (HTP) refere-se a 1/3 da jornada semanal do professor em função docente dentro dos parâmetros estabelecidos na proposta pedagógica da escola, à preparação e avaliação do trabalho didático, ao nivelamento, à formação continuada, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional (Lei n° 189/2010).
Artigo 3ᵉ - A Hora de Trabalho Pedagógico (HTP) deverá ser utilizada pelos professores para a realização das atividades extraclasses, pedagógicas complementares, ao exercício de sua função em sala de aula, tais como:
I. Planejamento de aulas e atividades a serem realizadas com as
estudantes;
II. Elaboração de materiais didáticos e de instrumental de avaliação;
III. Correção de atividades avaliativas, lançamento de notas,
conceitos nos diários de classe (digital ou impresso), e realização das análises quanta ao aprendizado das suas turmas;
IV. Estudos individuais e coletivos (em serviço) voltadas ao aperfeiçoamento profissional visando ao melhor desempenho da função docente, e a melhoria do processo de ensino e aprendizagem:
V. Reuniões com a equipe pedagógica da unidade escolar e/ou da Coordenadoria de Educação acerca de orientações pedagógicas tais como, normativas educacionais, documentos referentes ao currículo escolar, projetos e programas implantados pelo Ministério da Educação e/ou da rede municipal de ensino;
VI. Utilização para estudos e elaboração/reformulação do Projeto Político Pedagógico (PPP) da unidade escolar sob orientação a supervisão da equipe gestora;
VII. Levantamento dos alunos infrequentes para a equipe pedagógica.
VIII. Realização de atendimento aos pais ou responsáveis, quando necessário;
IX. Outras atividades de apoio à docência, que estejam previstas no Projeto Polftic0 Pedagógico da escola.
Artigo 4º - A Hora de Trabalho Pedagógico (HTP) faz pane da jornada de trabalho do professor e será cumprida nas dependências da Escola. Salvo quando convocados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMED, para participação em formações continuadas ou atividades afins, realizadas par setores da administração geral.
Artigo 5º - A HTP dos professores será constituída de momentos de Horas de
Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), e de mementos de Horas de Trabalho Pedagógico Individual (HTPI).
§ 1º - Cada unidade de ensino deverá definir no horário semanal dos professores, preferencialmente, um dia exclusivo para a realização da HTPC com fins de planejamento e/ou estudo (formação continuada) coletivo, realizado pela escola ou setores da administração geral, quando necessário;
§ 2° - Para os professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (EF) a horário destinada à HTPC deverá, preferencialmente, ser organizada a par área(s) de conhecimento, conforme sugestão do quadro organizador a seguir:
QUADRO ORGANIZADOR DA HTPC PARA OS PROFESSORES DOS ANOS FINAIS
Dia da Semana
Área de Conhecimento
Segunda-feira
Linguagens: Língua Portuguesa
e outras Línguas do currículo escolar
Terça-feira
Linguagens- Educação Física e Arte
Quarta-feira
Ciências Humanas
Quinta-feira
Matemática / Ensino Religioso
Sexta-feira
Ci6encias da Natureza
§ 3º - Para as professares lotados nos Arios Iníciais do EF, a horário destinada à HTPC deverá ser organizado par ano(s) escoIar(es), e, na impossibilidade, que seja observado a maior número possível de horas consecutivas em um único dia;
§ 4º - Para os professores do Educação Física lotados nos anos iniciais, a HTPC deverá ser organizada, preferencialmente, conforme a Quadro Organizador do § 2º:
§ 5º - As Escolas de Tempo Integral contarão também com a HTPC diária para todos os professores, após a jornada escolar dos estudantes.
Artigo 8ᵉ - Caberá à coordenação pedagógica da escola realizar a acompanhamento e a planejamento do uso das HTPs pelos professores, incluindo:
I. Acompanharas atividades realizadas pelos professores e orientá- los quanta à melhor forma de aproveitar a tempo dedicado ao trabalho pedagógico;
II. Estabelecer, em reunião, a cronograma de atividades pedagógicas com as equipes docentes, preferencialmente por Área de Conhecimento e/au ano escolar, sem prejudicar a carga horária prevista em sala de aula:
III. Organizar atividades de formação continuada para os professores, com foco nas metas e prioridades pedagógicas da escola;
IV. Coordenar reuniões bimestrais de Conselhos de Classe com os professores por área de conhecimento ou ano escolar nos momentos da HTPC;
V. Providenciar instrumentos de registo e avaliação para acompanhamento das atividades realizadas na HTP.
§1°. Caso a Unidade de Ensino não possua um pedagogo ou apoio pedagógico em um turno específico, as atribuições descritas nesta instrução Normativa passarão a ser de responsabilidade do diretor escolar;
§2°. Caso a Unidade de Ensino não possua um pedagogo, apoio pedagógico ou diretor escolar, as atribuições descritas nesta instrução Normativa passarão a ser de responsabilidade do Coordenador Pedagógico de Polo;
§3°. Nas Unidades de Ensino em que houver equipes de Coordenação de Áreas de Conhecimento, estas deverão planejar em conjunto com a coordenação pedagógica as atividades descritas nesta lnstrução Nomativa;
§4°. Em qualquer casa, a equipe gestora deverá estar ciente das atividades pedagógicas desenvolvidas na Hora de Trabalho Pedagógico.
Artigo 7ᵉ - As Coordenadorias de Polo de Educação deverão acompanhar, junta à coordenação pedagógica e ao gestor escolar, a efetivo cumprimento das nomas relacionadas à HTP, podendo, para este fim, solicitar vista aos instrumentos de registo, ao cronograma de atividades pedagógicas da Unidade de Ensino e ao horária dos professores.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Beruri, 02 de janeiro de 2025.
ELOI PICANÇO DE OLIVEIRA
Secretária de Municipal de Educação e Cultura