Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2026
PORTARIA Nº 004 /2026 – SEMED
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 004 /2026 – SEMED
INSTITUI O PROTOCOLO Nº 02 DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERURI E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA DIAGNÓSTICO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BERURI, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o direito à aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO os resultados das avaliações diagnósticas e institucionais da rede municipal;
CONSIDERANDO as orientações do Programa TCE pela Educação e as metas de melhoria dos indicadores educacionais do Município de Beruri;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a gestão pedagógica baseada em evidências e dados educacionais;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituído o PROTOCOLO Nº 02 DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA da Rede Municipal de Ensino de Beruri, com a finalidade de orientar as unidades escolares na identificação, planejamento, execução e monitoramento das ações destinadas à recomposição das aprendizagens dos estudantes.
Art. 2º O protocolo será aplicado em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, abrangendo Educação Infantil, Ensino Fundamental e demais modalidades ofertadas pelo Município.
Art. 3º São objetivos do Protocolo:
I – identificar estudantes, turmas e habilidades que demandem intervenção pedagógica;
II – promover a utilização pedagógica dos resultados das avaliações diagnósticas e institucionais;
III – fortalecer o acompanhamento sistemático das aprendizagens;
IV – subsidiar a tomada de decisões pedagógicas com base em evidências;
V – garantir a recomposição das aprendizagens essenciais.
CAPÍTULO II
DO MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO
Art. 4º Após cada ciclo avaliativo, a equipe gestora e pedagógica deverá realizar o mapeamento dos resultados por escola, turma, componente curricular e habilidade.
Art. 5º O diagnóstico deverá identificar:
I – turmas abaixo da meta da rede;
II – percentual médio de desempenho;
III – descritores e habilidades críticas;
IV – comparação com ciclos anteriores;
V – evolução, estagnação ou regressão dos resultados.
Art. 6º Cada escola deverá elaborar Relatório de Mapeamento de Desempenho por Turma, contendo:
I – nome da turma;
II – professor responsável;
III – percentual médio de acerto;
IV – distância em relação à meta;
V – três habilidades ou descritores com menor desempenho;
VI – comparativo com avaliação anterior.
CAPÍTULO III
DA PRIORIZAÇÃO DAS TURMAS
Art. 7º As turmas prioritárias serão definidas considerando:
I – desempenho abaixo da meta;
II – maior concentração de estudantes em níveis críticos;
III – habilidades estruturantes não consolidadas;
IV – histórico de desempenho.
Art. 8º A escola deverá elaborar Painel Diagnóstico de Desempenho contendo ranking de turmas, comparativo com metas e mapa de habilidades críticas.
CAPÍTULO IV
DO PLANEJAMENTO DAS INTERVENÇÕES
Art. 9º As escolas deverão elaborar Cronograma de Intervenções Pedagógicas com definição de:
I – turmas atendidas;
II – habilidades priorizadas;
III – estratégias pedagógicas;
IV – responsáveis;
V – período de execução.
Art. 10. As intervenções poderão ocorrer em sala de aula, grupos de apoio pedagógico, projetos de recomposição da aprendizagem, reforço escolar ou outras estratégias definidas pela unidade escolar.
CAPÍTULO V
DO REGISTRO E MONITORAMENTO
Art. 11. Toda intervenção pedagógica deverá ser registrada em formulário próprio contendo:
I – turma;
II – data;
III – habilidade trabalhada;
IV – descrição da atividade;
V – número de estudantes atendidos;
VI – resultados observados;
VII – encaminhamentos.
Art. 12. Os registros deverão ser arquivados pela coordenação pedagógica e consolidados em relatório bimestral.
Art. 13. O relatório bimestral deverá apresentar:
I – quantidade de intervenções realizadas;
II – habilidades trabalhadas;
III – avanços observados;
IV – dificuldades persistentes;
V – ajustes necessários.
CAPÍTULO VI
DO ACERVO ITINERANTE DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS
Art. 14. Fica instituído o Acervo Itinerante de Materiais Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino.
Art. 15. O acervo será organizado por polos geográficos e terá como finalidade apoiar as ações de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens.
Art. 16. Compete aos responsáveis pelos polos:
I – realizar inventário dos materiais;
II – organizar catálogo simplificado;
III – controlar empréstimos;
IV – elaborar cronograma de circulação;
V – registrar a utilização dos materiais.
Art. 17. O uso do acervo deverá ser avaliado periodicamente mediante reuniões de acompanhamento registradas em ata.
CAPÍTULO VII
DA FORMAÇÃO CONTINUADA
Art. 18. A Secretaria Municipal de Educação promoverá formação continuada para gestores e pedagogos voltada à:
I – leitura e interpretação de dados;
II – análise de resultados educacionais;
III – elaboração de planos de intervenção;
IV – monitoramento das ações pedagógicas.
Art. 19. Os encontros formativos poderão ocorrer de forma presencial, remota ou híbrida.
CAPÍTULO VIII
DO ACOMPANHAMENTO
Art. 20. A equipe gestora deverá realizar reuniões bimestrais de acompanhamento pedagógico para análise dos resultados das intervenções.
Art. 21. As reuniões deverão ser registradas em ata e integrar os documentos de acompanhamento da escola.
CAPÍTULO IX
DAS RESPONSABILIDADES
Art. 22. Compete ao Professor:
I – analisar os resultados das avaliações diagnósticas e institucionais de sua turma;
II – identificar os estudantes com defasagens de aprendizagem;
III – planejar e executar as intervenções pedagógicas previstas no cronograma da escola;
IV – registrar todas as intervenções realizadas nos formulários oficiais do protocolo;
V – acompanhar a evolução dos estudantes e propor ajustes nas estratégias de ensino;
VI – participar das reuniões de acompanhamento pedagógico e das formações promovidas pela SEMED;
VII – utilizar os materiais disponibilizados pelo Acervo Itinerante para fortalecer as ações de recomposição das aprendizagens.
Art. 23. Compete ao Pedagogo:
I – coordenar o processo de análise dos resultados das avaliações;
II – orientar os professores na elaboração dos planos de intervenção;
III – acompanhar a execução das intervenções pedagógicas;
IV – monitorar os registros realizados pelos professores;
V – consolidar os dados das intervenções e elaborar os relatórios bimestrais;
VI – organizar reuniões de acompanhamento pedagógico;
VII – apoiar a utilização dos materiais do Acervo Itinerante;
VIII – encaminhar à gestão escolar os resultados do monitoramento das intervenções.
Art. 24. Compete ao Gestor Escolar:
I – garantir a implementação do Protocolo nº 02 na unidade escolar;
II – assegurar condições para realização das intervenções pedagógicas;
III – acompanhar o cumprimento do cronograma de intervenções;
IV – promover reuniões periódicas para análise dos resultados;
V – validar os relatórios produzidos pela coordenação pedagógica;
VI – monitorar a participação dos profissionais nas formações e ações previstas;
VII – encaminhar à SEMED as informações solicitadas referentes ao protocolo;
VIII – apoiar a organização do Acervo Itinerante quando a escola for polo de atendimento.
Art. 25. Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMED:
I – coordenar a implementação do Protocolo nº 02 em toda a Rede Municipal de Ensino;
II – disponibilizar os resultados das avaliações diagnósticas e institucionais às escolas;
III – promover formação continuada para gestores, pedagogos e professores;
IV – monitorar os indicadores de aprendizagem da rede;
V – acompanhar a execução dos planos de intervenção das unidades escolares;
VI – orientar tecnicamente as equipes escolares;
VII – organizar e acompanhar o funcionamento do Acervo Itinerante por polos geográficos;
VIII – consolidar os resultados das intervenções pedagógicas da rede municipal;
IX – produzir relatórios de acompanhamento e avaliação das ações implementadas;
X – propor ajustes e aperfeiçoamentos do protocolo sempre que necessário.
Art. 26. O descumprimento injustificado das atribuições previstas nesta Portaria deverá ser comunicado à Secretaria Municipal de Educação para adoção das medidas administrativas cabíveis, observada a legislação vigente.
Art. 27. As responsabilidades previstas neste capítulo deverão integrar o planejamento pedagógico anual das unidades escolares e orientar o acompanhamento das ações de recomposição das aprendizagens.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 28. Compete à Coordenação Pedagógica da SEMED orientar, monitorar e avaliar a execução deste protocolo.
Art. 29. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri, no dia 01 de julho de 2026
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri
ELOI PICANÇO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Educação e Cultura
ANEXO I
FORMULÁRIO DE REGISTRO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED
PROTOCOLO Nº 02 DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA
Escola: ____________
Turma: ______________________
Professor(a): ______
Data da Intervenção: //______
Área:
( ) Língua Portuguesa
( ) Matemática
( ) Outra: ___________________
Habilidade/Descritor Trabalhado:
Objetivo da Intervenção:
Descrição da Atividade Desenvolvida:
Número de Estudantes Atendidos: _______
Resultados Observados:
Dificuldades Encontradas:
Encaminhamentos para Próxima Intervenção:
Professor(a): _______________________________
Pedagogo(a): _______________________________
Data: //______
ANEXOS II, III E IV
ANEXO II – RELATÓRIO DE MAPEAMENTO DE DESEMPENHO POR TURMA
Escola: _________
Ciclo Avaliativo: _________________________________
Data da Análise: //______
Turma
Professor
Média (%)
Meta (%)
Diferença
Situação
TRÊS DESCRITORES COM MENOR DESEMPENHO
•____ (%)
•____ (%)
•____ (%)
COMPARAÇÃO COM CICLO ANTERIOR
Resultado Atual: ______%
Resultado Anterior: ______%
Variação: ______ pontos percentuais
( ) Melhorou
( ) Estagnou
( ) Recuou
Responsável pela Análise:
Recebido pelo Professor:
Recebido pelo Pedagogo:
Data: //______
ANEXO III – PAINEL DIAGNÓSTICO DE TURMAS PRIORIZADAS
ESCOLA: ___________________________________
ANO LETIVO: ___________
RANKING DE TURMAS
Classificação
Turma
Média
Meta
Diferença
HABILIDADES CRÍTICAS IDENTIFICADAS
Habilidade
Nº de Turmas Afetadas
Prioridade
T
URMAS PRIORITÁRIAS PARA INTERVENÇÃO
DELIBERAÇÃO DA EQUIPE PEDAGÓGICA
Assinaturas:
Gestor(a): __________________________
Pedagogo(a): ________________________
ANEXO IV – ATA DE ACOMPANHAMENTO DAS INTERVENÇÕES
Aos _____ dias do mês de __________________ de ______, reuniram-se a equipe gestora, pedagógica e professores da Escola __________________________________ para acompanhamento das ações previstas no Protocolo nº 02 de Intervenção Pedagógica.
PAUTA
( ) Análise dos resultados
( ) Avaliação das intervenções
( ) Ajustes no cronograma
( ) Definição de novas estratégias
SÍNTESE DAS DISCUSSÕES
ENCAMINHAMENTOS
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata.
Assinaturas:
Gestor(a): __________________________
Pedagogo(a): ________________________
Professor(es): _______________________
Data: //______
ANEXOS V, VI E VII
ANEXO V – INVENTÁRIO DO ACERVO ITINERANTE
POLO: _____
RESPONSÁVEL: ________________________________
Nº
Material
Quantidade
Estado
Escola de Origem
Necessidades de Aquisição/Produção:
Data do Inventário: //______
Responsável: ________________________
ANEXO VI – FICHA DE EMPRÉSTIMO DE MATERIAL PEDAGÓGICO
POLO: __________________________________
Escola Solicitante:
Material:
Quantidade: _______
Data da Retirada: //______
Data Prevista para Devolução:
//______
Responsável pela Retirada:
Assinatura:
Data da Devolução:
//______
Condição do Material:
( ) Ótima
( ) Boa
( ) Regular
( ) Necessita Reparo
Responsável pelo Controle:
ANEXO VII – RELATÓRIO BIMESTRAL DE INTERVENÇÕES PEDAGÓGICAS
ESCOLA: _____
BIMESTRE: _____________
•
QUANTIDADE DE INTERVENÇÕES REALIZADAS
Total: _______
•
HABILIDADES TRABALHADAS
•
AVANÇOS OBSERVADOS
•
DIFICULDADES PERSISTENTES
•
AJUSTES REALIZADOS
•
RECOMENDAÇÕES PARA O PRÓXIMO BIMESTRE
Gestor(a): _______________________________
Pedagogo(a): _____________________________
Data: //______
ANEXO VIII
CRONOGRAMA DE INTERVENÇÕES PEDAGÓGICAS POR TURMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED
PROTOCOLO Nº 02 DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA
ESCOLA: ____________
ANO LETIVO: ___________
BIMESTRE: ___________
PEDAGOGO(A): _______
GESTOR(A): _________
OBJETIVO GERAL:
Planejar, executar e monitorar ações de intervenção pedagógica voltadas às habilidades críticas identificadas nas avaliações diagnósticas e institucionais.
Turma
Habilidade/Descritor Prioritário
Estratégia de Intervenção
Professor Responsável
Período
Carga Horária
Situação
MONITORAMENTO
Data da Revisão: //_____
Resultados Observados:
Ajustes Necessários:
Pedagogo(a): __________________________________
Gestor(a): ____________________________________
ANEXO IX
PLANO INDIVIDUAL DE RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM – PIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED
PROTOCOLO Nº 02 DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA
IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE
Nome: ____________
Escola: ___________
Turma: ___________
Professor(a): _____
Data de Elaboração: //_____
PERFIL DE APRENDIZAGEM
Área Prioritária:
( ) Língua Portuguesa
( ) Matemática
( ) Ambas
Nível de Aprendizagem (Alfabetômetro)
( ) Pré-Silábico (PS)
( ) Silábico Sem Valor Sonoro (SSV)
( ) Silábico Com Valor Sonoro (SCV)
( ) Silábico-Alfabético (SA)
( ) Alfabético (ALF)
( ) Leitor Fluente
Habilidades com Defasagem
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO
( ) Atendimento individual
( ) Pequenos grupos
( ) Leitura compartilhada
( ) Consciência fonológica
( ) Produção escrita
( ) Jogos pedagógicos
( ) Material concreto
( ) Acervo Itinerante
( ) Outras:
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
CRONOGRAMA DE ACOMPANHAMENTO
Data
Ação Desenvolvida
Resultado Obtido
AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO
Nível Inicial:
Nível Atual:
Avanços Observados:
Necessita Permanecer em Intervenção?
( ) Sim
( ) Não
Encaminhamentos:
Professor(a): ______________________________
Pedagogo(a): ______________________________
Responsável Familiar: _______________________
Data: //_____