Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2026
PORTARIA 132/2025 – SEMAD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 132/2025 – SEMAD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. nº 88, §3º da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);
CONSIDERANDO os respeitáveis pareceres favoráveis emitidos pelo Sr. Procurador-Geral e pela Sra. Controladora-Geral do Município de Beruri/AM, ambos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 00010812.2025.0007 - SEMAD, em trâmite nesta Secretaria Municipal de Administração, tendo como interessada a Sra. MARIA HENRIQUE BRASIL;
CONSIDERANDO os documentos integrantes nos autos do Processo em epígrafe;
R E S O L V E
Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal, a Sra. MARIA HENRIQUE BRASIL, MERENDEIRA, matrícula nº 8863-1, integrante do quadro de Pessoal Temporários desta Prefeitura Municipal de Beruri/Am, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA MATERNIDADE, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, sem prejuízos da remuneração, no período de 24/11/2025 a 24/12/2025, considerando o óbito do recém-nascido ocorrido em 24 de novembro de 2025, conforme certidão de óbito apresentada.
Art. 2º- A Licença Maternidade está sendo concedida nos termos do Art. nº 88, §3º da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am).
Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Art.4º-Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 05 de dezembro de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 05 de dezembro de 2025.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
ANSELMO SILVA MATOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 007/2025-GPMB