Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2026
PORTARIA Nº 006/2025 - SEMUF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 006/2025 - SEMUF
CONCEDE DIÁRIAS AO SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE BERURI, DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de Memo n° 092/2025- SEPROR/PMB, datado de 16 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor Rosalvo Freitas Herdeiro Fontes, lotado na Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisará viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar do Evento Caravana de Entregas.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR o servidor Rosalvo Farias Herdeiro Fontes, Chefe de Departamento do Município de Beruri/AM, a deslocar-se à cidade de Manaus/AM, com o objetivo de participar da caravana de entregas realizada pelo INCRA, no período de 18 a 19 de dezembro de 2025, com retorno ao Município de Beruri/AM no dia 20 de dezembro de 2025, concedendo-lhe 03 (três) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.
ROSALVO FARIAS HERDEIRO FONTES
CPF: ***.***.***-** RG:
DADOS BANCÁRIOS
Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 10042 Dígito: 0
CRONOGRAMA DA VIAGEM
DATA
HORA
MEIO DE TRANSPORTE
DESCRIÇÃO
18/12/2025
05h:30
Fluvial
Intermunicipal
Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a cidade de Manacapuru - AM, por via fluvial.
19/12/2025
09h:00 às 12h:00
Transporte urbano
Participação no evento
20/12/2025
09h:00
Fluvial
Intermunicipal
Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri.
Art. 2º - DETERMINAR o processamento e pagamento a servidor Rosalvo Farias Herdeiro Fontes, da importância de R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove reais), referente ao valor equivalente a 03 (três) diárias, destinadas ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 15 de dezembro de 2025
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 15 de dezembro de 2025.
LINEKER DA SILVA MAIA
Secretário Municipal de Finanças
Decreto n°002/2025GPMB