Gabinete do Prefeito · 30 de julho de 2026
RESOLUÇÃO Nº 014/2026 – SR/CMAS - BERURI/AM
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 014/2026 – SR/CMAS - BERURI/AM
EM REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS ÀS 09:30 HORAS, DO DIA 20 de JULHO DE 2026.
Dispõe sobre apreciação e aprovação da composição da Nova Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e da Mesa Diretora para o biênio 2026 – 2028.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 261/2017, revogada pela Lei Municipal nº 340/2025, de 09 de setembro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, bem como sobre o seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); que dispõe sobre a organização da Assistência Social e estabelece as competências dos Conselhos de Assistência Social:
CONSIDERANDO o disposto no art. 21, § 3º, da Lei Municipal nº 340/2025, que estabelece que os membros do CMAS cumprirão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período;
CONSIDERANDO a necessidade de renovação da composição do colegiado para o biênio 2026–2028, observando-se a legislação vigente e o Regimento Interno;
CONSIDERANDO a deliberação e aprovação, por unanimidade, do Plenário do Conselho em reunião ordinária do CMAS, ocorrida em 20 de julho de 2026, conforme ata nº 011/2026-CMAS.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a composição da Nova Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o biênio 2026–2028, representantes governamentais e sociedade civil, passando a vigorar conforme relação constante na ata da reunião e como consta abaixo nesta Resolução:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
Maria Elinete Andrade de Souza, Flávia Thaylinny Lima Pereira, José Lair Justino, Hernandes Campos Bragança, Irileide Ferreira da Silva Simões e Mayara Thuyanny da Silva Nina.
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Andrielle Galvão dos Santos, Rosalina Monteiro do Nascimento, Libiane Cristina da Silva Marques, Maia leite Simões, Marinalva Ferreira dos Santos e Andra Raissa Soares de Oliveira.
Art. 2º Aprovar a Mesa Diretora do CMAS para o biênio 2026–2028, assim constituída:
Presidente: Marinalva Ferreira dos Santos - Representante Sociedade Civil
Vice-Presidente: Maria Elinete Andrade de Souza - Representante Governamental
Secretária Executiva: Eliane Basto Picanço.
Art. 3º Registrar que a função de Secretária Executiva do CMAS é de livre indicação do Poder Executivo Municipal, permanecendo no exercício da função a Sra. Eliane Basto Picanço, não sendo o cargo objeto de eleição pelo colegiado.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em 20 de julho de 2026.
Publique-se. Cumpra-se.
MÁRCIA FRANCISCA MATUZINHO E ANDRADE
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS