Gabinete do Prefeito · 26 de maio de 2026
RESOLUÇÃO Nº 006/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS BERURI/AM
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 006/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS BERURI/AM
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Técnico referente ao Plano de Ação 2026 e Relatório de Atividades 2025 da Associação Pestalozzi, bem como sobre a manutenção/renovação da inscrição da entidade junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Beruri/AM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 340/2025 de 09 de setembro de 2025, que revogou a Lei nº 261/2017, de 06 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Política de Assistência Social no município, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS), e as normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para inscrição de entidades ou organizações nos conselhos de Assistência Social;
CONSIDERANDO a documentação apresentada pela Associação Pestalozzi, entidade inscrita neste Conselho Municipal de Assistência Social, para fins de acompanhamento, monitoramento, manutenção e renovação de inscrição
CONSIDERANDO a análise técnica realizada sobre o Plano de Ação referente ao exercício de 2026 e o Relatório de Atividades referente ao exercício de 2025;
CONSIDERANDO a apreciação, discussão e deliberação favorável do colegiado durante reunião ordinária do CMAS, ocorrida em 18 de maio de 2026, registrada na Ata nº 005/2026-CMAS.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Parecer Técnico referente a análise do Plano de Ação 2026 e do Relatório de Atividades 2025 apresentados pela Associação Pestalozzi.
Art. 2º Aprovar a manutenção/renovação da inscrição da Associação Pestalozzi junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, considerando a regularidade documental, análise técnica realizada e observações obtidas durante visita técnica.
§ - Os membros presentes à reunião deliberativa ora mencionada foram os seguintes: Vice-presidente CMAS Marinalva Ferreira dos Santos, Flávia Thaylinny Lima Pereira, Irileide Ferreira da Silva Simões, Rosalina Monteiro do Nascimento.
Art. 3º A entidade deverá manter atualizadas as documentações exigidas pelo CMAS, observando as normativas vigentes relacionadas à Política de Assistência Social.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Beruri/AM, 21 de maio de 2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente do CMAS